No que se refere à elaboração de projetos e à execução de edificações, julgue os itens a seguir.

Em canteiros de obras, as instalações sanitárias devem ser independentes para homens e mulheres, com a respectiva identificação nas portas, e ter pé-direito mínimo de 2,50 m.

No que se refere à elaboração de projetos e à execução de edificações, julgue os itens a seguir.

A construção de refeitório na área de vivência de um canteiro de obras é obrigatória apenas quando houver dez ou mais trabalhadores.

No que se refere à elaboração de projetos e à execução de edificações, julgue os itens a seguir.

Telhado com águas côncavas é o telhado formado por planos inclinados que concorrem na linha de cumeeira.

No que se refere à elaboração de projetos e à execução de edificações, julgue os itens a seguir.

Chapisco é a camada de argamassa aplicada sobre alvenaria ou concreto, com a finalidade de preparar essa superfície para receber o revestimento.

No que se refere à elaboração de projetos e à execução de edificações, julgue os itens a seguir.

As escavações com profundidade superior a 1,00 m devem ser protegidas com taludes ou escoramentos definidos em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.

Para fins de orçamentação, as quantidades de serviço que, por falta de projeto completo disponível na ocasião, não puderem ser levantadas por medição em plantas deverão ser estimadas por processo aproximado de uso corrente.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia ou queixa acerca de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, é preciso que tenha havido o esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna, não bastando a simples mora do Estado-parte no julgamento de tais recursos, ainda que injustificada.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.