Foram encontradas 59 questões.
Julgue os itens abaixo, em relação à composição da Lei Orçamentária e do Projeto de Lei Orçamentário.
I- Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual, devendo o refinanciamento da dívida pública constar separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.
II- O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III- O Projeto de Lei Orçamentário será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
IV- A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei.
A quantidade de itens certos é igual a
I- Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual, devendo o refinanciamento da dívida pública constar separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.
II- O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo, deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III- O Projeto de Lei Orçamentário será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
IV- A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei.
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A Constituição Federal, quanto trata das leis orçamentárias, no seu art. 167, estabelece várias vedações a procedimentos na elaboração e execução dos orçamentos. Neste sentido, assinale a alternativa incorreta.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Legislação Complementar
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
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Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
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I - Os vocábulos “Ele” (linha 2), “presença quieta e discreta” (linhas 2 e 3) e “lo” (linha 5) pertencem à mesma cadeia coesiva cujo referente é o termo “Mario” (linha 1).
II - No período “Tantas que um dia ele observou: ‘acho que a Mafalda pensa que eu sou uma centopeia.’” (linhas 4 e 5), as orações introduzidas pela conjunção “que”(linha 4) mantêm a mesma relação de sentido.
III - O texto pertence ao gênero narrativo, visto que apresenta um episódio hilariante da vida do escritor Mario Quintana, contado por Luís Fernando Veríssimo.
IV- A substituição da preposição “de” por para em “Teve alguma dificuldade em sair do banco de trás” (linhas 6 e 7) não implica prejuízo semântico, apenas sintático.
V - Ao utilizar como recurso a fala de Mario Quintana, o objetivo de Luís Fernando Veríssimo foi ratificar a afirmação presente na linha 1 do texto.
A quantidade de itens certos é igual a
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- OrtografiaAcentuação GráficaProparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
- Sintaxe
- MorfologiaVerbosElementos Estruturais
- SemânticaSinônimos e Antônimos
- Interpretação de Textos

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- OrtografiaAcentuação GráficaProparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
- Sintaxe
- SemânticaSinônimos e Antônimos
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência

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- MorfologiaConjunçõesRelações de Causa e Consequência
- MorfologiaPronomes
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência

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- SintaxeConectivos
- MorfologiaPronomes
- SemânticaSinônimos e Antônimos
- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

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