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A Lei Complementar nº
04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece que podem ser concedidas, remuneradamente ao
servidor, ainda que de forma temporária, as licenças
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luz da Lei Complementar Estadual nº
04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por
consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
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Considere:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Observar as normas legais e regulamentares.
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.
IV. Tratar com urbanidade as pessoas.
V. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
A pena de repreensão, prevista na Lei Complementar nº
04/1990, é aplicável quando houver o descumprimento dos deveres
constantes APENAS em
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A retenção de informações, por parte de pessoa física ou entidade privada que possuir qualquer tipo de vínculo com o poder
público, está sujeita a sanções previstas na Lei de Acesso à Informação, promulgada em novembro de 2011. Dentre as sanções
previstas, está a rescisão do vínculo com o poder público, que pode ser aplicada juntamente com penalidade de
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação de 2011, uma vez informado o extravio da informação solicitada, o interessado poderá
requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Nesta situação, o órgão, ou entidade pública, responsável pela guarda da informação extraviada, deverá
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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, cumprido o seu teor e em virtude de sua imprescindibilidade à segurança
do Estado ou da sociedade, poderá ser classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta. Conforme a
Lei nº
12.527/2011, os prazos máximos de restrição ao acesso destes tipos de informação são, respectivamente,
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Para Bauman, a livre regulação do mercado causa desigualdades e injustiças. Bauman questiona a livre regulação do mercado,
pois, segundo ele, o mercado cria problemas, mas não consegue resolver os problemas.
Fazendo-se as alterações necessárias, os elementos sublinhados acima foram corretamente substituídos por um pronome em:
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A frase redigida com correção e clareza encontra-se em:
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- MorfologiaConjunçõesRelações de Causa e Consequência
- SemânticaSinônimos e Antônimos
- Interpretação de Textos
Um estudo publicado por um instituto de pesquisas indica que o debate político nas redes sociais mobiliza paixões, mas, na
prática, resulta em quase nenhum entendimento, porque o ambiente virtual convida ao confronto irracional e à manutenção
irredutível de opiniões − o que é a negação da política. O estudo evidencia que o melhor da política, entendida como a atividade por
meio da qual se convence o outro a aderir a determinado ponto de vista, manifesta-se em sua plenitude principalmente no contato
pessoal, olho no olho, situação em que os argumentos tendem a prevalecer aos punhos.
A pesquisa em questão foi feita nos Estados Unidos, mas pode-se presumir que seus resultados sirvam para o cenário
brasileiro. Lá como cá, não é incomum que amigos rompam relacionamentos em razão da defesa de posições conflitantes.
De acordo com o instituto, 59% dos entrevistados disseram que as interações com quem sustenta pontos de vista divergentes
nas redes sociais costumam ser “estressantes” − porque envolvem linguagem ofensiva e porque, muitas vezes, representam a
possibilidade de ruptura com pessoas conhecidas − e “frustrantes” − uma vez que o outro lado não apresenta nenhuma disposição de
ceder e não se extrai da conversa nada que se possa considerar aceitável para reflexão. Para 84%, as pessoas dizem nas redes
sociais coisas que provavelmente não diriam numa discussão política travada numa conversa pessoal.
Para não perder os amigos por conta das paixões políticas, a maioria dos usuários das redes sociais diz que quando
conhecidos postam comentários políticos dos quais discordam é melhor ignorá-los a alimentar uma discussão que, no mais das vezes,
resulta em tensão.
Não obstante, um em cada cinco entrevistados que revelaram maior gosto pelo envolvimento político disse interagir nas redes
sociais para defender seus pontos de vista, e um terço deles entende que a internet possibilita a inclusão de novas vozes no debate.
Logo, não se trata de descartar as redes sociais como lugar para o debate político, pois é evidente que, especialmente entre os
mais jovens, a interação virtual tornou-se a principal forma de comunicação. No entanto, por ora o que se tem não pode ser
classificado de debate, mas de guerra.
(Adaptado de: A política nas redes sociais. O Estado de São Paulo, p. A3, 6/11/16)
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Um estudo publicado por um instituto de pesquisas indica que o debate político nas redes sociais mobiliza paixões, mas, na
prática, resulta em quase nenhum entendimento, porque o ambiente virtual convida ao confronto irracional e à manutenção
irredutível de opiniões − o que é a negação da política. O estudo evidencia que o melhor da política, entendida como a atividade por
meio da qual se convence o outro a aderir a determinado ponto de vista, manifesta-se em sua plenitude principalmente no contato
pessoal, olho no olho, situação em que os argumentos tendem a prevalecer aos punhos.
A pesquisa em questão foi feita nos Estados Unidos, mas pode-se presumir que seus resultados sirvam para o cenário
brasileiro. Lá como cá, não é incomum que amigos rompam relacionamentos em razão da defesa de posições conflitantes.
De acordo com o instituto, 59% dos entrevistados disseram que as interações com quem sustenta pontos de vista divergentes
nas redes sociais costumam ser “estressantes” − porque envolvem linguagem ofensiva e porque, muitas vezes, representam a
possibilidade de ruptura com pessoas conhecidas − e “frustrantes” − uma vez que o outro lado não apresenta nenhuma disposição de
ceder e não se extrai da conversa nada que se possa considerar aceitável para reflexão. Para 84%, as pessoas dizem nas redes
sociais coisas que provavelmente não diriam numa discussão política travada numa conversa pessoal.
Para não perder os amigos por conta das paixões políticas, a maioria dos usuários das redes sociais diz que quando
conhecidos postam comentários políticos dos quais discordam é melhor ignorá-los a alimentar uma discussão que, no mais das vezes,
resulta em tensão.
Não obstante, um em cada cinco entrevistados que revelaram maior gosto pelo envolvimento político disse interagir nas redes
sociais para defender seus pontos de vista, e um terço deles entende que a internet possibilita a inclusão de novas vozes no debate.
Logo, não se trata de descartar as redes sociais como lugar para o debate político, pois é evidente que, especialmente entre os
mais jovens, a interação virtual tornou-se a principal forma de comunicação. No entanto, por ora o que se tem não pode ser
classificado de debate, mas de guerra.
(Adaptado de: A política nas redes sociais. O Estado de São Paulo, p. A3, 6/11/16)
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