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Foram encontradas 100 questões.

271022 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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A Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 8.666/93 – exige que seja feita audiência pública com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital quando
 

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271021 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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NÃO é hipótese legal de dispensa de licitação: .
.
 

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271020 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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O Governo do Estado de Rondônia pretende construir um sistema de transmissão de dados por rádio, de maneira a garantir o acesso à Internet de todas as escolas públicas estaduais. Para tanto, pretende celebrar contrato com particular, que se disponha a realizar as obras civis necessárias, o fornecimento dos equipamentos e se responsabilize pela manutenção física e lógica da rede, com suporte aos usuários, durante o prazo de dez anos, a partir de seu funcionamento. O investimento inicial deve ser suportado por esse particular, cuja remuneração ocorrerá apenas a partir da disponibilização dos serviços de transmissão de dados. Estima-se que o valor do contrato será de R$ 50 milhões. Diante dessas características, é correto afirmar que o Estado pretende, neste caso, celebrar contrato de
 

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271019 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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Um sitiante instalou-se com sua família em uma área rural que considerava abandonada e ali residiu durante 10 (dez) anos, cultivando a referida terra. Decidiu entrar com ação de usucapião e, durante o processo, foi constatado que se tratava de terras indígenas. Diante disso, é correto afirmar que
 

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271018 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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Desgovernado, o ônibus de uma concessionária de transporte intermunicipal de passageiros, acabou por atropelar um pedestre, sendo que ambos – ônibus e pedestre – trafegavam por estrada federal. Nessa situação, constata-se a responsabilidade
 

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271017 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:
 

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271016 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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No que se refere à disciplina da Ação Popular é correto afirmar que é considerado nulo o ato lesivo ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, e das outras entidades previstas na Lei nº 4.717/85, por motivo de ilegalidade do objeto, quando
 

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271015 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor
 

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271013 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos são espécies do gênero denominado entidades de colaboração com a Administração Pública. É característica comum dessas três espécies, conforme legislação federal,
 

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271012 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO
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Atenção: As questões de números 89 e 90 baseiam-se no poema abaixo.

enunciado 271012-1
Considerando-se o emprego de pronomes no poema, é INCORRETO afirmar:
 

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