Foram encontradas 280 questões.
Certo número de caixas, iguais, devem ser transportadas de um
depósito para outro. Em um dia, 84 caixas foram transportadas, o
que corresponde a 60% do número total de caixas do depósito.
No dia seguinte, as caixas restantes foram transportadas.
O número de caixas transportadas no dia seguinte foi:
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Considere o conjunto A de todos os números inteiros positivos
menores do que 2023. Seja B o conjunto dos elementos de A que
são divisíveis por 3 ou por 5.
O número de elementos do conjunto A − B é:
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Considere a sentença: “Se o chapéu é branco, então o sapato
é bicolor”.
A negação lógica da sentença dada é:
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Sabe-se que a sentença “Se o sapato é marrom, então a calça
é bege ou a camisa é azul” é FALSA. É correto concluir que:
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de
Niterói recebeu reclamação de João, informando que um
estabelecimento comercial situado na região, diariamente, entre
15h e 17h, produzia intensa poluição sonora, superando os
limites estabelecidos no Código Ambiental do Município de
Niterói. Com isso, vinha sendo comprometido o sossego no
interior da residência de João, situada em prédio diverso.
Considerando os termos dessa narrativa, a autoridade
competente deve determinar:
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Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Município de Niterói, que contava com 30 anos de idade e com
cinco anos de tempo de serviço computável para fins de
aposentadoria, foi aposentada por incapacidade permanente
para o trabalho. Poucos anos depois, em uma das avaliações
periódicas a que foi submetida, foi constatado que não mais
estavam presentes as condições que ensejaram a concessão da
aposentadoria, concluindo-se que ela estava apta ao exercício
das funções inerentes ao seu cargo de origem, o que foi
confirmado em inspeção médica.
Nesse caso, à luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói,
é correto afirmar que:
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O órgão responsável pela cobrança de crédito não tributário do
Município de Niterói apresentou proposta de transação individual
ao respectivo devedor, proposta esta que, caso aceita e
cumprida, acarretaria a extinção do referido crédito.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 3.605/2021, do
Município de Niterói, é correto afirmar que a apresentação da
referida proposta de transação:
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João, morador de Niterói, com 61 anos de idade, em conversa
informal com um vizinho, foi informado de que teria direito à
isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana, caso preenchesse os seguintes requisitos: (1) ter renda
mensal total de até cinco salários mínimos; (2) ser titular de um
único imóvel utilizado para sua residência; (3) que esse imóvel
tenha o valor venal equivalente a, no máximo, o valor da
referência IS constante em anexo ao Código Tributário do
Município de Niterói; e (4) não ter realizado operação de compra
e venda de imóvel nos últimos cinco anos.
Em relação às informações fornecidas pelo vizinho de João,
considerando os balizamentos oferecidos pelo Código Tributário
do Município de Niterói, é correto afirmar que:
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A indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município
de Niterói, o transporte de uma carga constituída por substância
potencialmente nociva ao meio ambiente. Por tal razão, a
diretoria de Alfa solicitou que sua assessoria jurídica se
manifestasse a respeito da necessidade, ou não, à luz do Código
Ambiental do Município de Niterói, de alguma autorização
específica, para que esse transporte seja realizado.
O advogado respondeu, corretamente, que:
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André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre
existente no referido Município. Ao questionar um amigo a
respeito dos requisitos a serem preenchidos para que isso fosse
possível, foi-lhe informado que: (1) somente pessoas jurídicas
podem comerciar nas feiras livres; (2) para comerciar nas feiras
livres são necessárias a matrícula na Secretaria Municipal de
Fazenda e a autorização desse órgão; (3) a matrícula e a
autorização são concedidas a título precário; e (4) pode ser
cancelada a matrícula do feirante reincidente no
descumprimento de suas obrigações fiscais.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 2.624/2008, do
Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às
informações do amigo de André, que:
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