Judith, brasileira, é casada com Giuseppe, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência na Espanha. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

Delzilene ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de falhas na prestação do serviço de esgotamento sanitário em seu bairro. O Município, regularmente citado, deverá apresentar contestação no prazo de:

Teobaldo ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de fratura sofrida em decorrência de queda em um buraco numa calçada. O Município, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação. Nesse contexto, é possível afirmar:

Kleiton propôs ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu em razão de suposta cobrança indevida de IPTU. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, é possível afirmar que a sentença:

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Asdrúbal propôs ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu em razão de suposto erro médico ocorrido em unidade de saúde municipal, que teria gerado a morte de sua genitora, pleiteando o pagamento de danos morais no valor de 10 (dez) mil reais. Depois de contestada a demanda e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, condenando o Município de Nova Iguaçu ao pagamento do valor de R$ 50 (cinquenta) mil reais a título de danos morais. Nesse contexto, é possível afirmar que a sentença foi:

Gertrudes, domiciliada no Município de Nova Iguaçu, foi informada que sua casa de praia, localizada no Município de Rio das Ostras, foi invadida por seu ex-namorado, Aristeu, domiciliado no Município de Mesquita. Gertrudes decide propor ação de reintegração de posse em face do invasor. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar:

Mévio e Tício são ocupantes do cargo de auxiliar de serviços gerais no Município de Nova Iguaçu e entendem que fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade, tendo em vista que lidam diariamente com resíduos. Em razão disso, decidem propor ação judicial em conjunto em face do Município de Nova Iguaçu. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar a existência de:

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

Caio, domiciliado no Município de Nova Iguaçu - RJ, celebrou, através de aplicativo de mensagens, contrato de mútuo com Tício, seu amigo de infância, atualmente domiciliado no Município de São Paulo – SP, tendo sido acordado que o valor de R$ 10 (dez) mil seria devolvido no prazo de seis meses. Diante do inadimplemento de Tício, Caio decide propor ação de cobrança. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar: