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Foram encontradas 100 questões.

791761 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.

Para responder a questão assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado

Consórcios públicos.

 

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791760 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que corretamente aborda dois requisitos dos atos administrativos, que são sempre vinculados:
 

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791759 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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No que diz respeito ao Controle Judicial da Administração, é correto afirmar:
 

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791758 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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O princípio da responsabilidade jurídica objetiva do Poder Público previsto na Constituição Federal tem como característica
 

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791757 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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NÃO exemplifica uma forma de atuação da polícia administrativa:
 

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791756 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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No que diz respeito às licitações, é correto afirmar:
 

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791755 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.
Assinale a alternativa incorreta em relação ao assunto apresentado.
Contratos administrativos.
 

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791752 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o interesse do particular, denomina-se
 

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791751 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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Poderes da Administração Pública.
I. Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
II. A hierarquia não é cabível apenas no âmbito da função administrativa, sendo plenamente aplicável aos agentes públicos no exercício das funções jurisdicional e legislativa.
III. O poder regulamentar pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
IV. O poder discricionário consiste na liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, aplicando-se inclusive para o requisito da finalidade do ato administrativo.

SOMENTE estão corretas as assertivas
 

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791750 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
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Princípios da Administração Pública.

I. Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da especialidade, concernente à ideia de desconcentração administrativa.

II. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade dos atos administrativos trata de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção o de inverter o ônus da prova.

III. Como decorrência do princípio da autotutela, a Administração Pública direta fiscaliza as atividades exercidas pelos entes da Administração indireta.

IV. A motivação, em regra, não exige formas específicas, podendo ser ou não concomitante com o ato, além de ser feita, muitas vezes, por órgão diverso daquele que proferiu a decisão.

SOMENTE estão corretas as assertivas
 

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