As despesas orçamentárias e extraorçamentárias contabilizadas no mês de janeiro de 2016, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, somam respectivamente,

As receitas orçamentárias e extraorçamentárias contabilizadas no mês de janeiro de 2016, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, totalizam, respectivamente

No orçamento da Prefeitura de Teresina para o exercício de 2016 constaram os seguintes tipos de despesa: I. serviços de terceiros. II. subvenções econômicas. III. salário família. IV. juros da dívida pública. V. amortização da dívida pública. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, essas despesas correspondem, respectivamente, a

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que

Márcio, servidor público estável do Estado do Piauí, foi demitido. Com a demissão de Márcio, Paulo, também servidor público estável, foi nomeado para ocupar o cargo público de Márcio. Porém, Márcio ingressou com ação judicial em razão de sua demissão, pois a considerava ilegal e arbitrária. A sentença, transitada em julgado, julgou procedente a demanda, invalidando, dessa forma, a demissão de Márcio. Considerando a situação de Márcio e Paulo à luz da Constituição Federal,

Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal: I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. III. Transferência temporária da sede do Congresso Nacional. IV. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. São competências privativas do Senado Federal o que consta APENAS em

Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã inglesa, sem condenação penal e residente há 10 anos no Brasil, deseja obter a cidadania brasileira. João, estrangeiro originário de país de língua portuguesa, tem comprovada idoneidade moral e reside há 1 ano ininterrupto no Brasil. De acordo com as normas da Constituição Federal que disciplinam os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, Paula, por

A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir papel toalha sem, no entanto, conhecer a quantidade exata necessária para o consumo. A solução encontrada foi a realização de licitação com a adoção do sistema de registro de preços. Os eventos ocorreram da seguinte forma: I. Seleção feita na modalidade tomada de preços em face do valor estimado. II. Foi estipulado previamente a forma de atualização dos preços registrados. III. A validade do registro dos preços foi estabelecida em 24 meses. IV. O registro desses preços não obrigou a Prefeitura de Teresina a celebrar as contratações que dele poderiam advir. V. Os preços registrados foram publicados trimestralmente na imprensa oficial. Houve descumprimento do regulado pela Lei n° 8.666/1993 APENAS no que consta em