São princípios constitucionais do processo penal:

Marque a alternativa correta.

O inquérito policial se caracteriza por ser:

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de material genético tem sua constitucionalidade contestada em razão do princípio nemo tenetur se detegere, que garante ao indiciado ou acusado o direito a não produzir prova contra si mesmo.

II. Para o STF, adotando-se a técnica de ponderação de interesse, a depender da gravidade do fato objeto de investigação, é lícito submeter o indiciado ou réu, coercitivamente, a exame grafotécnico e perícia para confronto vocal.

IlI. A legislação pátria prevê a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção de perfil genético destinado à identificação criminal, quando imprescindível à investigação criminal.

Somente está( ão) correta( s ):

Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.

Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:

Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

Eufrosina, experiente psicóloga e conhecedora profunda das técnicas de hipnose, propõe a sua amiga Ambrósia hipnotizá-la, sob o argumento de curá-la de um trauma da infância. Acreditando na cura, Ambrósia aceita a terapia. Estando sob os efeitos da hipnose e das determinações de Eufrosina, Ambrósia entrega-lhe um colar de brilhantes, que já era cobiçado pela psicóloga há anos. Eufrosina vai embora surrupiando a joia. Assim, Eufrosina praticou o crime de:

Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta: