Sobre as medidas de prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

São exemplos de direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração (ou dimensão), respectivamente:

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a ordem pública e a paz social na cidade atingida ao invadirem casas, comércios e prédios. Diante desse contexto e conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para prontamente restabelecer a ordem pública e a paz social atingidas, o Presidente da República, nesse caso, pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada em

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

De acordo com o Decreto nº 88.777/1983, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito fundamental de acesso à informação, assinale a alternativa correta.