Com relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue os itens a seguir.
O emprego do pronome “nossas” (l.12) é um recurso
discursivo que insere o leitor no texto e, nesse caso,
especificamente, por meio do apelo à sua identidade
nacional.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal
militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário
dominantes, julgue os próximos itens.
Para o crime de deserção, a qualidade de militar da ativa é
condição de procedibilidade para a propositura da ação
penal e para o seu prosseguimento até decisão final.
O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do
funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo
de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas
preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que
interessa à sua defesa, assim como pode oferecer
documentos e justificações e especificar as provas
pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver
sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os
itens seguintes.
Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das
causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal
brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se
deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.