Foram encontradas 50 questões.
Quanto aos bens imóveis adquiridos através de prática criminosa, quando transferidos para terceiros, considere a validade das seguintes afirmações:
I. Poderão ser objeto de seqüestro.
II. Só serão objeto de seqüestro se o terceiro for menor de 18 anos.
III. Só serão objeto de seqüestro se forem hipotecados.
II. Só serão objeto de seqüestro se o terceiro for menor de 18 anos.
III. Só serão objeto de seqüestro se forem hipotecados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto ao erro de tipo é CORRETO afirmar que, se se tratar de erro previsível, o agente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da responsabilidade civil do Estado, considere a validade das seguintes afirmações:
I. A responsabilidade do Estado tem por tendência expandir-se cada vez mais, no sentido de evoluir de uma responsabilidade subjetiva, isto é, baseada na culpa, para uma responsabilidade objetiva, ou seja, baseada na simples relação de causa e efeito entre o comportamento administrativo e o evento danoso.
II. A responsabilidade do Estado baseia-se em princípios privatistas.
III. A responsabilidade, pela faute du service (falta do serviço), tem caráter subjetivo.
Tendo em vista as afirmações, assinale a alternativa CORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A FIANÇA E O TESTEMUNHO
A fiança e o testemunho são exemplos de atrasos nas relações jurídicas. A figura do fiador é, sabidamente, uma violência que, em nome da garantia de um único interessado – o credor –, põe-se em risco vínculos de afeto. Amizades, convivências fraternas de parentesco e casamentos até então sólidos são detonados em razão desse instituto medíocre. Qualquer raciocínio lógico o retiraria da lei, suprindo os interesses da parte credora com outros mecanismos que a inteligência recomenda. (Agora, fala-se novamente em acabar com a fiança, mas a resistência dos contrariados deverá empurrar o problema até o desembarque do homem em Saturno ou Marte.)
A outra prática é a prova testemunhal, a mais antiga de todas e ainda presente em processos de toda ordem. De um lado, o dever imposto a todos os cidadãos; de outro, o constrangimento evidente das pessoas, forçadas a comparecer perante autoridades e ficarem expostas na frente de assassinos e bandidos de toda estirpe. Em certa capital, das doze testemunhas de um grupo de extermínio, oito já morreram. O Estado, que lhes conduziu sob vara, não lhes deu a mínima segurança. E não se fale em programa de proteção à testemunha que é um paliativo para miseráveis. Como fica o cidadão de classe média, com família e negócios? O programa estatal vai lhe garantir as mesmas condições de vida?
[...]
Sampablo Arrubla, jurista da Colômbia, já sinalizou: “As vítimas e as testemunhas têm o direito de ficar em silêncio. Não para esconder a verdade, mas para sobreviver”. O sistema, no entanto, não compreende assim, e mantém, em sentido linear, a obrigação de depor, expondo ao extremo a vida e a paz dos inocentes. Qual será a solução? Deve existir. Pior era a peste, que a Medicina curou. Maiores eram os desafios que a Química e a Física responderam à altura. Ciência é para isso. Ou será inútil.
ALVES, Léo da Silva. A fiança e o testemunho. Consulex, n. 186, 15 out. 2004. Carta ao leitor.
Analise as seguintes proposições:
I. A idéia de atraso nas relações jurídicas exposta no início do texto é retomada na conclusão, quando o autor apresenta o pressuposto de que, se o Direito não evoluir como a Medicina, a Química e a Física, ele será uma ciência inútil.
II. O abalo das relações de afeto entre as pessoas é apresentado como uma das conseqüências do instituto da fiança.
III. O texto apresenta uma crítica ao Direito, ao evidenciar dois exemplos de relações jurídicas que poderiam ser modificadas.
IV. O autor defende que o cidadão de classe média deve ser mais protegido que os miseráveis.
Marque a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Aplica-se ao servidor público que passe a exercer mandato eletivo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto à prova ilícita, uma vez que esta demonstre de modo irrefutável a verdade dos fatos:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Jotel matou Placidino mediante o uso de explosivo, cometendo, portanto, um homicídio qualificado. O fato ocorreu em 9 de agosto de 1993, na cidade de São Paulo, e, em 20 de agosto de 2000, Jotel foi condenado a 16 anos de reclusão.
Quanto ao regime de cumprimento de sua pena, é CORRETO afirmar que o juiz acertou ao impor o regime
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Devidamente citado e não comparecendo para se defender, o acusado será declarado revel. Nesse caso,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em caso de crime de estupro praticado contra criança ou adolescente,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Quanto à acumulação remunerada de cargos, na Constituição, é INCORRETO afirmar que está autorizada para
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container