Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local após ser suspeita de envolvimento em um furto. Durante sua audiência de custódia, ela alega ter sido vítima de tortura por parte dos policiais. Neiva afirma que foi submetida a diversas formas de agressão física e psicológica enquanto estava sob custódia.

Ela relata que, após sua prisão, foi levada para uma sala isolada, onde os policiais começaram a interrogá-la de maneira agressiva, utilizando força física para obter informações. Neiva menciona ter sido espancada, ameaçada de morte e submetida a choques elétricos.

Os policiais, por outro lado, negam as acusações de tortura, alegando que agiram de acordo com os procedimentos padrões para obter informações cruciais para a investigação. Eles afirmam que a força foi usada apenas quando necessário para garantir a segurança e a cooperação de Neiva na elucidação do crime.

No caso em tela, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

No ano de 2010, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado da federação a instituir um sistema estadual de prevenção e combate à tortura no âmbito do Poder Legislativo, com a constituição de um comitê estadual e um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.

Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:

A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, instituiu a Lei de Migração, dispondo sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e estada no País e estabelecendo princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

Consoante dispõe o citado diploma legal:

O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), reconhecendo o sistema criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

De acordo com a citada convenção:

O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, quando chegava em sua casa vindo da faculdade, foi preso em flagrante pelo policial militar José. O PM deu voz de prisão a André exclusivamente pelo jovem estar portando uma mochila preta, haja vista que a senhora Maria narrara ao policial, minutos antes, que seu celular acabara de ser roubado por uma pessoa que portava uma mochila preta. O PM André levou o jovem até a rua de trás e perguntou a Maria se ele era o autor do crime. Mesmo com resposta categoricamente negativa da vítima e não tendo sido encontrado o aparelho de celular, o PM André manteve a prisão, levou o jovem até a delegacia, onde o Delegado de Polícia Pedro lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo.

No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:

Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, ocorreu a alteração do regramento sobre a internalização de normas internacionais de direitos humanos.

Nesse sentido, com relação ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, é correto afirmar que:

O policial militar João, aprovado no último concurso para ingresso na corporação, participou de sua primeira operação policial na favela Alfa. Após ter conseguido remover barricadas colocadas por criminosos em via pública para impedir a entrada da polícia, o PM João e sua equipe chegaram na principal rua da localidade, onde informes de inteligência da polícia apontavam residir agentes do crime conhecidos como “vapores” do tráfico de droga, isto é, pessoas que venderiam entorpecentes no varejo, diretamente aos consumidores.

Apesar de não contar com qualquer mandado judicial e não estar configurada situação flagrancial, o PM João indagou ao PM responsável pela operação se poderia adentrar a força em determinada casa, ocasião em que lhe foi respondido:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos.

Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:

Duas fazendas A e B são vizinhas. Sabe-se que 3⁄4 da área da fazenda A está plantada com soja e que 2⁄5 da área da fazenda B está plantada com soja. Sabe-se ainda que a área da fazenda B é uma vez e meia a área da fazenda A.

A fração da área total das duas fazendas que está plantada com soja é:

Em uma urna A há 6 bolas iguais numeradas de 1 a 6 e em uma urna B há 7 bolas, também iguais, numeradas de 7 a 13. Retira-se aleatoriamente uma bola de cada urna.

A probabilidade de a soma dos números das bolas sorteadas ser maior do que 16 é: