João estava sendo investigado por um crime, no entanto, devido à falta de indícios suficientes de autoria, o inquérito policial foi arquivado mediante pedido do Ministério Público e determinação da autoridade judiciária competente. Passados dois anos, a polícia civil descobriu uma nova prova relevante que apontava para o possível envolvimento de João no crime em questão. Essa prova consistia em imagens de câmeras de segurança de residências, na vizinhança onde ocorrera o delito, captadas no momento exato da sua prática, mas cuja existência só foi descoberta posteriormente. Com base nessa nova evidência, o delegado responsável pelo caso pretende desarquivar o inquérito policial para retomar as investigações.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

No tocante ao inquérito policial, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vítima do delito em curso.

II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.

III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao princípio da isonomia.

Assinale a opção correta.

Segundo o princípio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.

Em consonância com o Decreto n.º 1.601/2021, que aprova o regulamento da Lei n.º 6.217/1983, acerca da organização básica da PMSC, assinale a opção correta.

Com relação ao subsídio mensal dos militares de Santa Catarina disposto na Lei Complementar n.º 614/2013, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Decreto n.º 19.236/1983 a respeito da promoção de oficiais da PMSC, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 6.215/1983, que dispõe acerca da promoção de oficiais da PMSC.