Prova Completa: Perito Criminal - Ciência da Computação (Polícia Científica-PE - CESPE / CEBRASPE

Juliano está sendo investigado pela prática de latrocínio. O laudo pericial comprovou a materialidade do crime. O indiciado foi devidamente identificado e é primário, não tem antecedentes criminais, possui residência fixa, não exerce atividade laborativa e confessou a autoria do delito.

Acerca dessa situação hipotética e do que prevê a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

A

Não se admite que o juiz decrete a prisão temporária de Juliano porque o crime de latrocínio não consta do rol taxativo previsto na lei.

B

Se a autoridade policial liberar Juliano após o esgotamento do prazo legal da prisão temporária, sem a expedição do respectivo alvará de soltura pela autoridade judiciária competente, essa conduta da autoridade será ilegal.

C

Estão presentes os motivos legais que justificam a decretação, de ofício, da prisão temporária de Juliano pela autoridade judiciária, por estar provada a materialidade do crime e haver indícios suficientes de autoria.

D

O fato de o indiciado ter confessado a autoria do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão temporária pelo juiz, a qual, considerando os requisitos legais, deverá ser feita a partir de representação do delegado ou de requerimento do Ministério Público.

E

O juiz deverá decretar a prisão temporária de Juliano, por ele não exercer atividade laborativa regularmente e ter sido preso pela prática de crime hediondo punido com reclusão.

Questão Anulada

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1036073 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

A

O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.

B

A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.

C

A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

D

O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.

E

A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

Questão Anulada

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1035470 Ano: 2016
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial

Texto CG1A2AAA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL

GABINETE DO DELEGADO-GERAL

XXXX n.º 165/2016–GDG

Cidade X, 20 de abril de 2016.

À Ilustríssima Senhora

Senadora XXXXXX Assunto:

Encaminhamento de documento – Ofício n.º 167/XXXXXXXXXXXX

Em resposta ao Ofício n.º 167/XXXX, encaminho a Sua Excelência o Ofício n.º 281/2016–IML e seus anexos, oriundos do nosso Instituto de Medicina Legal, que apresentam o número de mulheres submetidas a exame de corpo de delito neste estado.

Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado XXX

Para que o documento apresentado no texto CG1A2AAA atenda às normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) para a redação de comunicações oficiais, é necessário, entre outras alterações,

A

inserir o termo Cordialmente como fecho da comunicação, imediatamente antes da indicação do signatário do documento.

B

alinhar à esquerda a indicação do local e da data de emissão do expediente.

C

inserir o termo Senhor imediatamente antes da indicação do cargo do signatário — Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado XXX.

D

substituir Ilustríssima por Vossa Excelência no campo em que constam as informações relativas à destinatária.

E

substituir Sua Excelência por Vossa Excelência no corpo do texto.

Questão Anulada

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