A sistemática de implantação florestal depende da finalidade do plantio, da cobertura vegetal ou ocupação anterior da área a ser utilizada e da disponibilidade de recursos. Nas condições brasileiras, há predomínio de plantios com espécies exóticas, com destaque para o eucalipto, cujos plantios ocuparam 7,47 milhões de hectares no ano de 2020, o que representa 78% do total de área plantada de árvores no país, segundo o relatório anual da Indústria Brasileira de Florestas (ibá) 2021. Um fator importante a ser considerado na implantação desses povoamentos florestais é o espaçamento, que definirá a distribuição das plantas no terreno, influenciando diretamente o custo de implantação e colheita. A definição do espaçamento mais adequado fornece espaço suficiente para que cada indivíduo consiga o máximo de crescimento útil, sem desperdício de espaço no menor tempo possível. Com relação ao espaçamento nos projetos de implantação florestal, analise os itens a seguir:

I. A definição do espaçamento dos plantios é afetada pela qualidade de sítio, pelo objetivo do plantio, pela espécie a ser plantada e pelo planejamento de extração, uma vez que a mecanização exige um espaçamento mínimo entre as linhas de plantio para deslocamento das máquinas e implementos. II. Os plantios feitos em espaçamentos menores atingem primeiro a idade de corte e geralmente exigem desbastes ou ciclos mais curtos de cortes, havendo o crescimento do número de árvores dominadas e mortas com o avanço da idade de povoamentos densos. III. O diâmetro e altura das árvores sofrem influência do espaçamento do plantio, com maior impacto observado na variável altura quando comparada ao diâmetro, uma vez que a variação de diâmetro depende mais das condições edáficas que do espaçamento.

Está correto o que se afirma em

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visa viabilizar a incorporação de núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano. Conforme a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu Art. 13. A Reurb compreende duas modalidades:

I. Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e II. Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I deste artigo.
Nesse sentido, sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) quando/que ocupam Áreas de Preservação Permanente, conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:

I. Na Reurb-S e na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente, a regularização fundiária será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária, na forma da lei específica de regularização fundiária urbana. II. O projeto de regularização fundiária deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior. III. Na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, para fins da regularização ambiental, ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, será mantida faixa não edificável com largura mínima de quinze metros de cada lado.


Está correto o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Baseando-se na PNMA, avalie os itens a seguir.

I. Entre os princípios para garantir o objetivo da PNMA, podem ser citados: (i) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (ii) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e (iii) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. II. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.


Está correto o que se afirma em

Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.
Com base nesta Lei, sobre as Áreas de Preservação Permanente, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente.
Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.

A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10 de abril de 1989, consiste em uma Unidade de Conservação segundo a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Fonte:<https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/amazonia/lista-de-ucs/flona-do-amapa>


De acordo com a Lei que institui o SNUC, em relação à Floresta Nacional é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente.
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos.

Está correto o que se afirma em

A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes.
Neste sentido, é correto afirmar que

De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público