Questões do Concurso Pref. Abadiânia-GO - Funatec - 2024

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Foram encontradas 536 questões.

Respondida

3147669 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

Provas:

Guarda Municipal
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Tutela penal cautelar: definição e espécies

O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:

A

Abolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.

B

Uso livre de algemas durante processos judiciais.

C

Uso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.

D

Obrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3147668 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

Provas:

Guarda Municipal
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Tutela penal cautelar: definição e espécies

Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:

A

Preservar a autoridade policial.

B

Facilitar o transporte de presos.

C

Evitar que o preso fuja durante o processo.

D

Impedir a reação indevida do preso e garantir a segurança.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3147667 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Serviços Públicos

Quais são as formas de remuneração dos serviços públicos:

A

Tarifa e imposto.

B

Preço público e taxa.

C

Contribuição de melhoria e imposto.

D

Pedágio e contribuição de iluminação pública.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3147666 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Serviços Públicos

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a classificação dos serviços públicos:

A

Os serviços próprios são prestados apenas por particulares.

B

Serviços individuais são mantidos por taxas ou tarifas.

C

Os serviços descentralizados são sempre prestados pelo Estado.

D

Os serviços não exclusivos são executados tanto pelo Estado como pelo particular.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3147665 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Serviços Públicos

Quais são as formas de prestação dos serviços públicos:

A

Exclusivamente direta e indiretamente.

B

Diretamente e apenas através de autorização.

C

Por concessão, permissão ou autorização.

D

Sempre através de licitação ou mediante contrato de adesão.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3147664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Serviços Públicos

Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:

A

É sempre prestado de forma descentralizada.

B

Deve corresponder a uma atividade de interesse privado.

C

Pode ser delegado a particulares sem necessidade de licitação.

D

Cabe ao Estado prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3147663 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:

A

Apenas a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

B

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado e a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

C

Inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública e a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

D

Apenas a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3147662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:

A

Deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura.

B

Adentrar um imóvel alheio com autorização do proprietário.

C

Prestar informação falsa apenas sobre procedimento policial com intuito de auxiliar na investigação.

D

Decretar medida de privação da liberdade em conformidade com as hipóteses legais.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3147661 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade:

A

Não há penalidade prevista.

B

Suspensão temporária do cargo.

C

Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

D

Advertência formal.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3147660 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:

A

Detenção de 1 a 4 anos, e multa.

B

Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

C

Detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.

D

Detenção de 1 a 4 anos, sem multa.

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