Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990), coloque "V" para afirmação verdadeira e "F" para afirmação falsa:

( ) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm como atribuição em comum a elaboração de normas para regular as atividades de, serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

( ) Será permitida, em instrumento próprio, a destinação de subvenções e auxílios do Sistema Único de saúde, a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui, dentre outros, objetivo do Sistema Único de Saúde - SUS.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta do Poder Público, em cada esfera de sua atuação, e movimentados com a anuência e sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes têm como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social. A respeito do que estabelece as Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, marque a alternativa errada.

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que compõe o Sistema Único de Assistência Social, analise os itens a seguir.

I- O trabalho social com famílias do Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS auxiliado pela equipe técnica, sendo o PAIF, função do poder público e de entidades privadas.

II- A gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica demanda do CRAS um adequado conhecimento do território, a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas e o gerenciamento do acolhimento, inserção, do encaminhamento e acompanhamento dos usuários no SUAS.

III- A referência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica.

IV- A compreensão da família ainda é determinada pelas estruturas geracionais e de gênero presentes, por isso, é importante acentuar que, no trabalho social desenvolvido com famílias no CRAS, os conflitos e desigualdades vivenciadas no âmbito familiar devem ser analisados e trabalhados a partir da concepção de que família não é homogênea, ao contrário, é plural e contempla contradições advindas da singularidade de seus membros e de sua relação com a sociedade.

V- O Censo CRAS, instrumento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, destina-se ao monitoramento de todos os CRAS, co-financiados ou não pelo Governo Federal, sendo que só compõem o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, os CRAS registrados anualmente no Censo.

Marque a alternativa correta.

Segundo a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS), a gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, em todos os âmbitos da federação. É considerada uma ação relativa à valorização do trabalhador, dentre outras, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho:

Aos adolescentes, envolvidos na prática de ato infracional, são aplicadas as medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA ( Lei n.º 8.069/90, de 13 de julho de 1990). Marque a alternativa que não corresponde às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na especificada lei. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741 de 1° de outubro de 2003), assinale a alternativa incorreta.

Sobre a dinâmica operacional da entrevista como instrumento de intervenção do Assistente Social, marque a alternativa incorreta.

Sobre a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, marque a alternativa incorreta.