De acordo com o código de ética, Lei n.º 1.171 de 1994, são deveres fundamentais do servidor público, exceto:

Indígenas podem beneficiar todo o pais.

Resultado de estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (lpam) em parceria com a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) volta a colocar os povos indígenas do Brasil em destaque na esfera de discussão sobre os temas ambientais mais relevantes. As instituições apontam que os territórios habitados por índios na Amazônia brasileira representam uma reserva de aproximadamente 13 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a 30% do estoque de toda a floresta.

De acordo com informações do Observatório do clima-rede de entidades da sociedade civil para discussão das mudanças climáticas no Brasil, o relatório do lpam e GIZ estimou que 431 milhões de toneladas de dióxido de carbono (Co2) foram evitadas. Contudo, esse grande potencial não é compensado por estar desarticulado do mercado de crédito de carbono.

A criação de projetos voltados á redução de emissão de gases que aceleram o aquecimento do planeta ganhou força no inicio dos anos 2000, mas muitas comunidades estão alheias a esta realidade por falta de políticas públicas adequadas á regularização. A lógica é a seguinte: cada tonelada de CO2 e a letra "e" significa equivalente não emitida ou capturada da atmosfera em países em desenvolvimento como o Brasil podem ser negociadas com nações que precisam cumprir metas.

O acesso ao mercado internacional de créditos de carbono, no entanto, depende da conquista de certificação, de acordo com Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) aprovado no âmbito do Protocolo de Quioto. Cada crédito de Carbono corresponde a uma tonelada de CO2.

Nos últimos anos, comunidades indígenas brasileiras têm sido alvo cada vez maior de organizações internacionais em busca de créditos de carbono, seja para conseguir Certificados de Emissão Reduzida (CER) - no Brasil, a compra e venda de créditos é feita em leilões na BM&FBOVESPA- ou nos mercados voluntários, que não geram pontuações para países signatários do protocolo de Kyoto.

Desde que os índios paiter-surui de Rondônia confirmaram a primeira venda de créditos de carbono com certificação internacional no Brasil, em 2013, a regulamentação de projetos semelhantes é tema de acirrada discussão: os créditos são dos indígenas ou a negociação deve ser mediada pelas instituições ambientais oficiais brasileiras? Em agosto deste ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu a implantação de projeto na Reserva Extrativista Tapajós/Arapiuns, no Pará, após protesto de 13 etnias que vivem na área. Os indígenas cobram a demarcação de terras e afirmam que as empresas envolvidas nas negociações de crédito querem impedir uso das florestas como subsidio.

Impasses como este reforçam a necessidade de atenção urgente do governo sobre o que a manutenção de terras indígenas favorece. A monetarização de créditos de carbono pode auxiliar na diminuição da vulnerabilidade dessas áreas e reforçar a proteção às florestas, o maior patrimônio brasileiro. Se os povos indígenas forem beneficiados, todo o restante do país também será.

(Fonte: Novos Caminhos-Thiago Barros-Revista Amazônia Viva-Outubro de 2015)

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