A aplicação de técnicas de auditoria tributária, como amostragem e análise comparativa, possibilita:

No curso da fiscalização tributária, a lavratura de auto de infração ocorre quando:

No que diz respeito à fiscalização e à auditoria tributária, o cruzamento de informações cadastrais com dados de arrecadação é utilizado para:

Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:

A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:

A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:

As taxas municipais são cobradas em razão de:

A garantia de duplo grau de jurisdição administrativa no âmbito do processo administrativo tributário significa que:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a publicação do Relatório de Gestão Fiscal deve ocorrer:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal dos Municípios não pode exceder o percentual de: