De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, é dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até quantos dias?

De acordo com a Lei Municipal nº 1.339/2006, os prazos para a concessão das licenças, de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade, fixados pelo órgão ambiental competente (Departamento Ambiental), terão prazo máximo de até quantos anos?

Conforme Lei Municipal nº 1.823/2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico engloba a totalidade do território do município e tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros. O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será avaliado (atualizado) anualmente e revisado com que frequência?

Conforme a Lei da Mata Atlântica, destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, constatado o dolo, acarretará a seguinte pena:

De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas, é denominada:

De acordo com o Decreto nº 54.315/2018, os recursos arrecadados com a multa, serão carreados para o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, devendo ser aplicados especialmente em, EXCETO:

De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei, seu Regulamento, Decretos Municipais, Normas Técnicas e Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambiental, é definido como:

De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, a coleta, tratamento e disposição final do lixo processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Dessa forma, fica expressamente proibido, EXCETO:

Dois números reais a e b são tais que !$ a < b !$. Então, considere as afirmações abaixo:

I. !$ (a \, + \, b)^2 \, < \, 4b^2 !$

II. !$ { \large 1 \over a} \, < \, { \large 1 \over b} !$

III. !$ { \large 1 \over a} \, + \, { \large 1 \over b} \, = \, { \large 1 \over a \, + \, b} !$

Quais são verdadeiras?

Quando a cegueira é voluntária

Olhando bem direitinho para trás, cada um de nós vai conseguir se lembrar de algumas situações da vida em que, por falta de opção, maturidade, preparo, habilidade ou conhecimento, fez a escolha – sim! Tudo é uma escolha – de não ver o que estava literalmente na frente do nariz. Proponho aqui uma experiência: peça para alguém aí do seu lado que pegue um objeto qualquer, de preferência com tamanho de ao menos uns 50 centímetros; feche os olhos e peça a essa gentil pessoa que coloque o tal objeto bem grudado no seu nariz; abra os olhos e descreva o que você vê. Viu que quando algo está perto demais a gente fica impossibilitado de ver o todo?

Eu fiz aqui a experiência: com um livro colado às minhas narinas, pude dizer que era um livro e que era antigo; soube que era um livro porque reconheço o cheiro dos livros até de olhos vendados e soube que era velho porque tinha cheiro de livro velho. Mas fui incapaz de responder a perguntas que só seriam possíveis de responder se eu tomasse alguma distância e, de preferência, pudesse manuseá-lo. Que livro? Sobre o quê? Por que foi escrito? Por quem foi escrito? Quem ilustrou? Quantas páginas tem? Quantas edições? Ver, olhar e enxergar requer de nós algum distanciamento. Requer de nós alguma imparcialidade, muita sabedoria, uns bons anos de experiência, disponibilidade para desencaixotar o olhar e abrir a mente. Sem esses pré-requisitos a visão fica distorcida, rasa e prejudicada.

A vida é uma sucessão infinita de coisas coladas aos nossos narizes. Na ânsia de possuir, experimentar e sentirmo-nos incluídos, aproximamo-nos demais daquilo que desejamos, das experiências que queremos viver, dos ideais que abraçamos, das crenças que optamos por acolher em nossas almas. Quantas vezes vemos algum amigo, ou amiga, embarcar numa canoa furada, seja essa canoa um relacionamento, um emprego ou a simples compra de um objeto de desejo. Estou citando a questão do amigo, ou amiga, porque é muito mais fácil para qualquer um de nós enxergar uma roubada quando ela é alheia, confere? Confere. E a razão é simples: a roubada é do outro, portanto, não está grudada nos nossos narizinhos.

Bem, supondo que o amigo, ou amiga, começou um namoro. Então, ao sermos apresentados ao parceiro ou parceira, somos surprendidos pelo erro inequívoco da escolha. E não estou falando da aparência, até porque a aparência realmente é o de menos! Estou aqui a falar acerca da envergadura moral e ideológica do par amoroso. Quanto mais a pessoa fala, ou não fala, a gente vai ficando cada vez mais chocado e preocupado. No final, diante dos olhos imbevecidos do nosso amigo, ou amiga, acometidos pela cegueira da síndrome do relacionamento novo, mais conhecida como paixonite, despedimo-nos e vamos para nossas casas com uma pulga de dimensões continentais atrás da orelha. Será que fulano parou a terapia? Será que foi abduzido? Será que anda tomando algum chá alucinógeno? Será que eu não conhecia meu amigo, ou amiga de fato? Será que sou eu o errado? E o pior: o que faço agora? Falo? Calo-me?

É, companheiros e companheiras, conviver é mesmo coisa complicada! Quando estamos diante da cegueira voluntária alheia, é fácil ver o equívoco, o que não torna em nada o passo seguinte mais fácil, posto que se trata da vida alheia. E vida alheia é território sagrado, é lugar em que se pisa com amor e cuidado. Em geral, o correto e mais terapêutico é ajudar o(a) coleguinha a refletir por conta própria, dando uns pitaquinhos de leve. Entretanto, se depois desses “toques” a criaturinha apenas sorrir com o olhar distante ou argumentar a favor de sua nova companhia e depois disso passar a evitar a sua… Bom, aí não há o que fazer! Sinto muito! É esperar o tempo se encarregar de esclarecer as duras realidades da vida, respeitar o espaço alheio e torcer para ser você o maluco. E, caso dê errado, estar por perto para ouvir, acolher, dar colo e não julgar. E o mais importante: nunca dizer “só você que não viu!” ou “eu tentei avisar!”.

(Disponível em: https://www.contioutra.com/quando-a-cegueira-e-voluntaria/ –

Texto adaptado especialmente para esta prova.)

O termo “incapaz”, retirado do texto, é decorrente do processo de formação de palavras denominado derivação: