Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, compreende o conceito de:

O benefício previdenciário assegurado ao dependente do segurado é o:

A Constituição de 1988 estabelece que compete ao Poder Público, nos termos legais, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:

O orçamento cuja aplicação é associada à Previdência Social é denominado orçamento:

Na Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceção aplicada quando houver compatibilidade de horário, no caso de:

Um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido na Constituição de 1988, é:

Os direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988. Entre os direitos, destaca-se o/a:

O demonstrativo da contabilidade pública que apura o resultado entre as previsões de receitas e a sua arrecadação, bem como entre a despesa autorizada e a executada, é denominado:

O instrumento de contrato é obrigatório para as contratações públicas. Contudo, é possível substituí-lo por outro instrumento hábil, conforme previsto na Lei nº 14133/2021. Essa situação se aplica para o caso de:

O instrumento auxiliar de licitação que visa a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participarem de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos é conhecido como: