Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de atitudes especulativas, quando os proprietários aguardam condições vantajosas financeiramente para comercializá-los. Enquanto isso, o preço da terra sobe no mercado imobiliário, pela falta de oferta, encarecendo igualmente os produtos (unidades habitacionais, especialmente, mas o uso comercial de pequeno porte também). Além disso, esses imóveis degradam o entorno onde se localizam, quando a limpeza e a manutenção não são feitas pelos proprietários.
Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Gestão Urbana. Internet: : <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br> (com adaptações).
O texto acima diz respeito ao instrumento da política urbana que é conhecido como

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os itens que se seguem.

I O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

II Considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

III Considera-se como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Assinale a alternativa correta.

À luz da Lei Federal n.º 10.257/2001, julgue os itens seguintes.

I O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

II O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

III O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

Assinale a alternativa correta.

Trata-se de uma placa de circuito impresso que serve de base para a instalação dos demais componentes de um computador. É nela que se encontram também as portas de conexão, como as portas USB, que possibilitam a conexão de hardwares externos ao computador.
Assinale a alternativa que apresenta o hardware descrito no texto acima.

De acordo com a Lei n.° 9.795/1999, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios básicos da educação ambiental.

A Pegada Ecológica é uma metodologia de contabilidade que acompanha as demandas concorrentes da humanidade sobre a biosfera, por meio da comparação da demanda humana com a capacidade regenerativa do planeta. Esse procedimento se dá pela soma das áreas necessárias ao fornecimento dos recursos renováveis utilizados pelas pessoas, das áreas ocupadas por infraestrutura e das áreas necessárias para a absorção de resíduos. Nos atuais balanços nacionais de Pegada Ecológica, os insumos de recursos acompanhados incluem grãos e peixes para a alimentação e outros usos, madeira e pasto usado para a alimentação do gado. O CO₂ é o único produto residual considerado atualmente.
Michael Becker, Terezinha da Silva Martins, Fabrício Campos e Jennifer Mitchell. A Pegada Ecológica de Campo Grande e a família de pegadas. Brasília: WWF-Brasil, 2012, 132 p.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta quanto aos componentes da Pegada.

Sabe-se que as unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), segundo a Lei n.° 9.985/2000, são divididas em dois grupos, com características específicas: unidades de proteção integral; e unidades de uso sustentável. Acerca do grupo das unidades de proteção integral, é importante destacar que a visitação pública é proibida quando não tiver caráter educacional, concluindo-se, portanto, que pesquisas científicas precisam e devem ser desenvolvidas nessas unidades. Entre as unidades de proteção integral descritas nessa Lei, uma se caracteriza por permitir alterações do ecossistema em casos especiais de restauração e preservação. É ela a

A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de responsabilidade estatal.

O levantamento realizado pela Associação Internacional de Resíduos Sólidos, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe) e com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que aproximadamente 75 milhões de brasileiros têm seus resíduos destinados em locais impróprios, entrando em desacordo com o proposto na Lei n.° 12.395/2010, que destaca a proibição de algumas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Com base nessa informação, julgue os próximos itens.
I Em um caso de emergência sanitária, mediante acompanhamento pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), é permitido o lançamento de resíduos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II Em um caso de emergência sanitária, mediante acompanhamento pelos órgãos do Sisnama, é permitido o lançamento de resíduos in natura a céu aberto. III Em um caso de emergência sanitária, mediante acompanhamento pelos órgãos do Sisnama, é permitida a queima de resíduos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.

O manual de licenciamento ambiental, disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, detalha procedimentos preconizados na Resolução Conama n.° 237/1997 quanto ao licenciamento ambiental. Nos casos em que uma empresa já opera, mas não possui licença preventiva (LP) ou licença de instalação (LI) para que seja licenciada, ela deverá requerer, junto ao órgão licenciador,