Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos, despesas e programas públicos em plataforma digital acessível aos cidadãos, permitindo acompanhamento das ações governamentais. Considerando a transparência na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Uma instituição pública criou uma estrutura de acompanhamento estratégico para definir responsabilidades, avaliar riscos e garantir que seus programas estivessem alinhados aos objetivos institucionais. Considerando os fundamentos da governança pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão estadual adotou um modelo de gestão baseado no estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e acompanhamento periódico dos resultados alcançados pelas equipes responsáveis. Considerando a gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Uma instituição pública identificou a necessidade de desenvolver competências dos servidores e melhorar o desempenho das equipes por meio de ações de capacitação e acompanhamento profissional. Considerando a gestão de pessoas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Uma secretaria estadual utilizou indicadores para verificar se determinada política pública alcançou os objetivos previstos e identificar oportunidades de aperfeiçoamento das ações governamentais. Considerando a utilização de indicadores na gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria documental em uma autarquia federal, a equipe identificou que o setor de apoio administrativo vinha elaborando atos de correspondência e documentos internos com inconsistências recorrentes: certidões emitidas sem indicação da finalidade e sem prazo de validade; declarações assinadas por servidores sem competência delegada para tal; ofícios expedidos sem número sequencial e sem identificação do expediente; e atas de reuniões lavradas sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinatura dos participantes. A situação foi encaminhada à chefia para revisão dos procedimentos de elaboração documental.
Analise as assertivas a seguir:
I. A certidão é documento dotado de fé pública destinado a atestar fatos constantes de registros administrativos, devendo identificar o objeto certificado, a autoridade competente para sua emissão e os demais elementos exigidos pelas normas aplicáveis, podendo conter a finalidade e eventual prazo de validade quando previstos em legislação específica ou exigidos pela instituição destinatária.
II. A assinatura de declaração por servidor sem competência delegada para tanto não produz vício formal insanável, pois o conteúdo do documento prevalece sobre a formalidade da assinatura, sendo suficiente a ratificação posterior pela autoridade competente para conferir validade retrospectiva ao ato.
III. A ausência de número sequencial no ofício compromete o controle da tramitação e a rastreabilidade do expediente, pois a numeração é elemento estrutural do ofício que permite identificar o volume de comunicações expedidas, localizar o documento no arquivo e vincular o expediente ao processo correspondente.
IV. A ata lavrada sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinaturas dos participantes é documento que carece dos elementos essenciais de validade, não sendo apta a comprovar as decisões tomadas na reunião nem a responsabilizar os participantes pelos encaminhamentos definidos.
V. A competência para assinatura de documentos administrativos pode ser delegada a servidores por ato formal da autoridade competente, sendo a delegação de competência instrumento que não altera a titularidade do cargo, mas transfere ao delegado a responsabilidade pela prática dos atos expressamente indicados no ato de delegação.

Estão CORRETAS apenas as assertivas:

Um Agente Administrativo responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) de órgão público federal recebeu, na mesma semana, os seguintes pedidos de acesso à informação: (1) solicitação de relatório de despesas com viagens internacionais de autoridades do órgão nos últimos dois anos; (2) pedido de acesso a e-mails trocados entre servidores sobre estratégia de defesa do órgão em processo judicial em curso; (3) solicitação de dados pessoais de servidor específico, incluindo endereço residencial e histórico funcional detalhado, formulada por cidadão sem identificação de vínculo com o servidor; e (4) pedido de acesso ao contrato firmado com empresa prestadora de serviços de limpeza, incluindo valores e condições contratuais.
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e as regras aplicáveis à proteção de informações pessoais, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tratamento juridicamente adequado aos pedidos.

Um Agente Administrativo responsável pelo apoio operacional de um setor jurídico de órgão público federal recebeu a tarefa de processar uma solicitação de certidão de tempo de serviço apresentada por servidor para fins de aposentadoria. A solicitação chegou ao setor por meio de requerimento formal entregue pessoalmente pelo servidor interessado. O Agente deve executar a sequência correta de procedimentos para processar a demanda com regularidade.
Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última.
(   ) Encaminhamento do processo ao servidor ou setor competente para verificação dos dados nos registros funcionais e elaboração da certidão com base nas informações confirmadas.
(   ) Emissão da certidão com assinatura da autoridade competente, registro do documento no sistema de controle documental e entrega ao interessado com registro de ciência.
(   ) Autuação do requerimento no protocolo do setor, com atribuição de número de registro, data de recebimento e identificação do assunto, e emissão de comprovante ao solicitante.
(   ) Recebimento e verificação da regularidade formal do requerimento, identificação do solicitante, objeto claro da solicitação, assinatura e documentação eventualmente exigida, antes de prosseguir com o processamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O setor de arquivo de um município iniciou processo de avaliação documental para identificar os documentos que deveriam ser encaminhados para o arquivo permanente, os que poderiam ser eliminados após o cumprimento dos prazos de guarda e os que deveriam permanecer em fase de uso frequente. Durante os trabalhos, surgiram dúvidas sobre a aplicação dos métodos de arquivamento, especialmente quanto às características dos métodos numérico, alfabético, geográfico e por assunto, bem como sobre as situações em que cada um é mais adequado. Considerando as técnicas de arquivologia e os métodos de arquivamento, assinale a alternativa correta.

Durante capacitação sobre redação oficial, servidores de órgão público estadual foram avaliados sobre os atributos de linguagem, as espécies documentais e as normas de padronização previstas no Manual de Redação da Presidência da República.
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(   ) A clareza na redação oficial não se confunde com simplicidade ou superficialidade: um documento pode tratar de matéria técnica e complexa e ainda assim ser claro, desde que o vocabulário seja adequado ao destinatário, as ideias sejam organizadas logicamente e as frases sejam construídas de forma direta e sem ambiguidade.
(   ) A concisão na redação oficial significa que o texto deve ser o mais curto possível, mesmo que isso implique omitir informações necessárias à compreensão do documento pelo destinatário, pois a brevidade é valor superior à completude nas comunicações administrativas.
(   ) A forma de endereçamento "A Sua Excelência o Senhor" é utilizada nos documentos dirigidos a determinadas autoridades, como Ministros de Estado e membros do Poder Legislativo, sendo distinta do vocativo utilizado no corpo do texto, que deve observar as regras de tratamento definidas pelo Manual de Redação da Presidência da República.
(   ) A padronização dos documentos oficiais, com uso de papel timbrado, fonte e margens uniformes, identificação do expediente e estrutura predefinida, tem por objetivo assegurar a uniformidade das comunicações institucionais, facilitar o reconhecimento e a leitura dos documentos e conferir credibilidade às manifestações do órgão, sendo também instrumento de controle da produção documental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: