Durante um treinamento sobre contratações públicas, um servidor elaborou um quadro relacionando situações práticas de contratação às respectivas modalidades de licitação e aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Entretanto, algumas informações ficaram incompletas.
Complete corretamente as lacunas.
I. Para a contratação de obra de engenharia, cuja disputa ocorrerá entre quaisquer interessados que atendam às condições do edital, a modalidade adequada é o (a) ____________, podendo ser adotado, entre outros, o critério de julgamento de ____________.
II. Para a aquisição de materiais de expediente padronizados e de especificações usuais, a modalidade adequada é o (a) ____________, sendo o critério de julgamento mais comumente utilizado o de ____________.
III. Quando a Administração pretende selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o (a) ____________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas

Um Agente Administrativo foi incumbido de elaborar uma planilha de controle de despesas mensais do setor para o exercício corrente, consolidando dados provenientes de três fontes distintas: relatório de compras do almoxarifado, relatório de despesas com diárias e passagens e faturas de serviços contratados. A planilha deveria calcular automaticamente o total de despesas por categoria e por mês, identificar os meses em que os gastos superassem o limite orçamentário definido para o setor e gerar um gráfico de barras comparando os gastos mensais com o limite estabelecido. Para realizar a tarefa, o servidor utilizou um aplicativo de planilha eletrônica, como o Microsoft Excel ou o LibreOffice Calc.
Considerando as funcionalidades dos aplicativos de planilha eletrônica, assinale a alternativa que apresenta corretamente os recursos adequados para realizar essas tarefas.

Uma secretaria municipal passou por processo de reestruturação organizacional após diagnóstico que identificou sobreposição de competências entre departamentos, ausência de fluxos formalizados para as principais rotinas, dificuldades de coordenação entre as equipes e desalinhamento entre os objetivos institucionais e as atividades operacionais. A gestão adotou como referência os instrumentos de planejamento e organização previstos na literatura de administração pública para estruturação do trabalho administrativo. Diante dessa situação, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas:
I. A formalização da estrutura organizacional por meio de organograma, a definição clara de competências de cada unidade em regimento interno e a elaboração de manuais de procedimentos são instrumentos complementares que, quando articulados, contribuem para a eficiência administrativa, a redução de conflitos de competência e a continuidade dos serviços independentemente de mudanças na equipe.
PORTANTO,
II. A organização administrativa eficiente pressupõe que os servidores conheçam com clareza suas atribuições, os fluxos de trabalho e os procedimentos esperados para cada situação, pois a ambiguidade sobre competências e a ausência de procedimentos formalizados geram retrabalho, conflitos interpessoais, descontinuidade dos serviços diante de mudanças de pessoal e dificuldade de responsabilização pelos resultados institucionais. Assinale a alternativa CORRETA:

Durante auditoria de conformidade em órgão público federal, a equipe identificou as seguintes situações envolvendo possíveis violações aos princípios constitucionais da Administração Pública: (1) servidor que realizou contratação direta de empresa de seu familiar sem processo licitatório, alegando urgência não documentada; (2) secretaria que deixou de publicar no Diário Oficial atos de nomeação de servidores por entender que a publicação no sistema interno seria suficiente; (3) gestor que adotou procedimento diferente do previsto em lei ao argumento de que o resultado seria o mesmo; e (4) setor que manteve contrato de prestação de serviços em vigor por três anos além do prazo máximo legal, sem justificativa.
Analise as assertivas a seguir:
I. A situação 1 viola, simultaneamente, os princípios da moralidade, pela utilização da função pública em benefício de interesses familiares e da impessoalidade pela ausência de critério objetivo na escolha do fornecedor, além de configurar possível ato de improbidade administrativa nos termos da legislação aplicável.
II. A situação 2 viola o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da CF/1988, que exige a divulgação oficial dos atos administrativos para que produzam efeitos perante terceiros, sendo a publicação interna em sistema próprio insuficiente para substituir a publicação no órgão oficial quando esta for exigida por lei.
III. A situação 3 não configura violação ao princípio da legalidade quando o gestor demonstrar, por laudo técnico, que o procedimento adotado produziu resultado equivalente ao previsto em lei, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a substituir procedimentos legais por alternativas mais eficientes quando os resultados forem comparáveis.
IV. A situação 4 viola o princípio da legalidade, pois a prorrogação de contrato além do prazo máximo legal, sem fundamento normativo que a autorize, constitui ato sem amparo no ordenamento jurídico, sujeitando os responsáveis à responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal.
V. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/1988, não são hierarquicamente ordenados entre si, devendo ser aplicados de forma integrada e harmônica, de modo que a observância de um não autorize a violação de outro, mesmo quando em aparente tensão no caso concreto.
Estão CORRETAS as assertivas:

Em uma unidade de atendimento de um órgão público, um cidadão compareceu para solicitar informações sobre o andamento de um processo administrativo. Durante o atendimento, o servidor verificou que o processo ainda estava em análise por outro setor e que algumas informações dependiam de consulta ao sistema interno da instituição. Ao mesmo tempo, havia grande demanda de usuários aguardando atendimento.
Considerando os princípios que orientam o atendimento ao público no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

O setor de protocolo de um ministério federal foi objeto de diagnóstico que identificou falhas sistemáticas na gestão dos expedientes recebidos e expedidos: documentos externos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem autuação prévia; processos em tramitação não tinham seus movimentos registrados no sistema de controle; expedientes expedidos saíam sem comprovante de envio; e documentos recebidos por canal eletrônico eram tratados de forma diferente dos recebidos em suporte físico, sem critérios uniformes de registro e controle. O diagnóstico concluiu que as práticas adotadas comprometiam a rastreabilidade institucional e o controle dos atos praticados. Diante deste cenário, julgue as asserções a seguir e a relação entre elas:
  I. A autuação de documentos no protocolo, o registro sistemático dos movimentos de tramitação e a emissão de comprovante de expedição são procedimentos obrigatórios que asseguram a rastreabilidade dos expedientes, a responsabilização dos agentes envolvidos em cada etapa e a integridade do fluxo administrativo, não podendo ser suprimidos em razão do canal de recebimento, físico ou eletrônico, nem da natureza do expediente.
PORTANTO,
II. O protocolo exerce função de controle institucional que transcende o simples registro de entrada e saída de documentos, pois é por meio dele que se estabelece a cadeia de custódia dos expedientes, se fixa o marco temporal dos atos praticados, com reflexos sobre prazos, prescrições e responsabilidades e se assegura para que nenhum documento circule na instituição sem rastreabilidade, independentemente do suporte em que foi recebido ou produzido.
Assinale a alternativa CORRETA:

Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(   ) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(   ) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(   ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(   ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(   ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em um órgão público, o almoxarifado passou a registrar aumento no número de materiais vencidos em estoque, enquanto determinados itens de uso contínuo apresentavam frequentes rupturas de abastecimento. Após auditoria interna, verificou-se que havia falhas na classificação dos materiais, na definição dos níveis de reposição e no acompanhamento da movimentação dos estoques.
Considerando os princípios de administração de materiais e controle de estoques, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma equipe de agentes administrativos de um órgão público federal, um servidor com longa experiência passou a demonstrar resistência às mudanças nos procedimentos de trabalho, criticando frequentemente as decisões da chefia, reduzindo sua participação nas reuniões de equipe e apresentando comportamento pouco colaborativo nas atividades desenvolvidas em conjunto. Com o passar do tempo, a situação passou a afetar o clima organizacional e a integração entre os membros da equipe. Diante desse cenário, o gestor buscou adotar uma conduta compatível com os princípios de gestão de pessoas e de trabalho em equipe no serviço público.
Considerando os fundamentos do trabalho em equipe, da comunicação interpessoal e da postura profissional na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao verificar dados no sistema de gestão do órgão para executar sua rotina diária, identificou que colega de trabalho havia realizado lançamentos em processos de beneficiários que indicavam possível favorecimento a determinados requerentes, com critérios distintos dos previstos na norma regulamentadora. O servidor ficou em dúvida sobre a natureza da situação, se era irregularidade intencional ou erro técnico, e sobre como proceder, considerando que o colega era servidor experiente e bem avaliado e que a revelação poderia gerar constrangimento no ambiente de trabalho.

Considerando os princípios éticos da Administração Pública, os deveres funcionais dos servidores e as normas de conduta profissional aplicáveis ao serviço público federal, assinale a alternativa que descreve a conduta eticamente CORRETA: