De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os seguintes demonstrativos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os Créditos Adicionais destinados à inclusão de dotações não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual são os:

O Resultado Patrimonial de um exercício é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais. De acordo com o MCASP 9ª Edição, para sua elaboração são utilizadas as seguintes classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

Em um Município, o registro da arrecadação de uma receita orçamentária proveniente do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, cujo respectivo direito já tenha sido reconhecido no Balanço Patrimonial, gerará lançamentos contábeis nos sistemas de informação:

O MCASP 9ª Edição disciplina a classificação econômica da despesa orçamentária, também denominada de classificação por natureza da despesa. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta, considerando F para falso e V para verdadeiro

( ) A classificação econômica da despesa orçamentária, ou classificação por natureza da despesa, comporta duas categorias: despesa corrente e despesa de capital, e seu papel é dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia.

( ) São grupos de natureza de despesa classificáveis como despesas correntes: 1. Pessoal e Encargos Sociais, 2. Amortização da Dívida, e 3. Outras Despesas Correntes.

( ) As despesas orçamentárias decorrentes da execução de Obras e aquisição de Instalações são classificadas como despesas correntes, do subgrupo patrimonial.