No trabalho de um Auxiliar de Secretaria, é comum preparar expedientes no padrão ofício para diferentes destinatários. Em uma situação, você redige um ofício dirigido a uma autoridade cujo tratamento no corpo do texto será Vossa Excelência. Em outra, elabora expediente destinado a receptor tratado por Vossa Senhoria. Para evitar inconsistências formais, você precisa aplicar corretamente a forma de endereçamento indicada pelo Manual de Redação da Presidência da República (2018), sobretudo quanto ao uso (ou não) de expressões como “A Sua Excelência” e “A Sua Senhoria”. Assim, assinale a alternativa que apresenta as formas corretas.

Como Auxiliar de Secretaria, você foi orientado a elaborar um ofício a ser encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, em resposta a solicitação institucional. Para adequar o texto às normas do Manual de Redação da Presidência da República (2018), você precisa escolher o vocativo correto, observando a forma de tratamento e a pontuação. Assinale a alternativa que apresenta o vocativo adequado para a abertura do documento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais à educação, cultura, esporte e lazer para esta parcela da população. No que tange aos direitos dos alunos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

A educação é definida constitucionalmente como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando os princípios do ensino previstos na Constituição, analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
II. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um princípio constitucional, sendo permitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 
III. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é garantida constitucionalmente apenas para o ensino fundamental, sendo permitida a cobrança no ensino médio.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a organização do sistema de ensino e as responsabilidades dos docentes e das instituições para com o aluno. Acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino previstas na referida lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar o pai e a mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
( ) As escolas devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do auxiliar de secretaria durante o período de férias.
( ) Cabe às unidades escolares notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
( ) A escola deve promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática no âmbito escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Auxiliar de Secretaria deve compreender as distinções entre os cargos efetivos e as funções comissionadas para identificar a hierarquia e as responsabilidades na unidade escolar. No que se refere às normas constitucionais sobre cargos e funções, assinale a alternativa correta.

O termo agente público abrange todos os indivíduos que exercem função pública, possuindo classificações distintas conforme a natureza do vínculo e a forma de investidura. Considerando as categorias de agentes públicos, analise as afirmativas a seguir: 

I. Os agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar serviços transitórios e gratuitos ao Estado devido à sua honorabilidade, como os jurados do Tribunal do Júri e mesários.
II. Os agentes delegados são particulares que executam serviços públicos em nome próprio, mas sob fiscalização do Estado, como os concessionários e permissionários de serviços.
III. Os agentes políticos são aqueles que ingressam na administração exclusivamente por concurso público para exercer funções de chefia em órgãos de assessoria técnica.

Está correto o que se afirma em:

A prestação do serviço educacional é considerada um serviço público essencial, devendo seguir princípios que garantam o acesso universal e a continuidade do atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O princípio da continuidade determina que o serviço público não pode sofrer interrupção total, especialmente em atividades essenciais, garantindo a permanência do atendimento à população.
( ) O princípio da modicidade das tarifas estabelece que o valor cobrado pelo serviço público, quando houver, deve ser acessível a todos os estratos sociais para evitar a exclusão de usuários.
( ) A generalidade do serviço público permite que a secretaria escolar selecione os alunos que serão atendidos com base no critério de renda familiar ou afinidade política com a gestão.
( ) O princípio da mutabilidade autoriza a Administração Pública a alterar as formas de prestação do serviço para adequá-lo às novas tecnologias e necessidades do interesse público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos ministérios ou secretarias correspondentes, sujeitando-se ao controle finalístico para assegurar o cumprimento de suas missões estatutárias. Acerca da natureza jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

A atuação do Auxiliar de Secretaria deve ser pautada pelos princípios expressos no artigo trinta e sete da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito. No que diz respeito ao princípio da impessoalidade e suas aplicações, assinale a alternativa correta.