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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
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Assinale a alternativa que não representa uma atribuição do Prefeito Municipal de Ângulo.
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Sobre a Lei Orgânica Municipal de Ângulo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O vereador poderá licenciar-se por tempo indeterminado para tratar de interesses particulares, sem prejuízo de seus vencimentos.
( ) O prefeito está autorizado a exercer, durante o mandato, função administrativa na iniciativa privada, desde que a carga horária e natureza da atividade seja compatível com as atribuições na prefeitura.
( ) O prefeito será julgado perante o Tribunal de Justiça do Paraná nos crimes de responsabilidade, nos funcionais, nos por abuso de autoridade, nos comuns e nos especiais, nos termos da lei.
( ) As obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente pela administração pública municipal centralizada e suas autarquias ou indiretamente por seus delegados e contratados particulares.
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Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O município de Ângulo apoiará a implantação de ________________
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