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Foram encontradas 60 questões.

1140433 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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Um empregado foi contratado em Goiânia, em uma empresa que tem sua sede em Brasília-DF e, após algum tempo, foi deslocado para prestar serviços em Aparecida de Goiânia, em outra filial da referida empresa. Findo o vínculo empregatício, decidiu ajuizar reclamatória trabalhista. A reclamatória deverá ser ajuizada
 

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1140432 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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De acordo com o ordenamento constitucional vigente,os municípios
 

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1140430 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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Constituiu princípio do direito ambiental:
 

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1140429 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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Conforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A respeito de tal procedimento, depreende-se o seguinte:
 

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1140428 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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A Fazenda Pública, quando em juízo, goza de algumas prerrogativas, como, por exemplo, a de
 

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1140427 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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De acordo com um dos princípios fundamentais dos recursos cíveis, “para cada ato judicial recorrível há um único recurso previsto pelo ordenamento, sendo vedada a interposição cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial”. Esse enunciado refere-se aoprincípio da
 

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1140426 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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Ao julgar uma causa em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada em valor correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, em se tratando de sentença não alcançada por jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou por súmula deste Tribunal ou doTribunal Superior competente, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, ainda que não haja apelação porque o reexame necessário é
 

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1140425 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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Se um dos litisconsortes unitário interpôs recurso antes que o fizesse qualquer um dos outros, e em seguida desis tiu, sendo ainda recorrível a sentença por algum dos res tantes, o recurso que este porventura tempestivamente in terponha produz efeitos
 

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1140424 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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J. interpõe ação de reintegração de posse em face de C., sob o argumento de que este está lavrando terras depropriedade do demandante e, pois, usurpando-lhe a posse. O réu C., embora arrendatário da gleba de propriedade de M., e, portanto, seu possuidor direto, é citado “emnome próprio”, isto é, como se fora possuidor pleno. Emtais circunstâncias,
 

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1140423 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO
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A Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, dispõe que:
 

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