Em 31/12/2021, no balanço orçamentário, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

Em 31/12/2021, no balanço patrimonial, o valor do total do ativo foi de:

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática da despesa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, é:

O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF com despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito.
Em relação ao comparativo do cumprimento dos limites que consta no RGF relativo à despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, a despesa total com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita

Ao aplicar testes nas operações realizadas em uma entidade do setor público, ocorridas no exercício financeiro de 2021, um auditor constatou que, como contrapartida do registro no ativo da aquisição a prazo de dois equipamentos hospitalares, foi incorretamente registrada uma variação patrimonial aumentativa.
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.
O registro contábil que deve ser realizado, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, no momento do fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro, é:

A figura abaixo apresenta a definição dos estágios de execução da despesa pública.


Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Balneário Tonnarella firmou contrato administrativo com a companhia Violina (contratada), que teve como objeto a execução das atividades de monitoramento para a implantação do plano básico ambiental na obra de preenchimento artificial da praia central do município. No contrato administrativo constou cláusula que a contratada deveria prestar garantia de 5% do valor do contrato. Entre as opções de modalidades de garantia, a companhia Violina optou pela caução em dinheiro, que foi depositada na conta corrente bancária do município. Ao final da execução do contrato, a garantia foi restituída à contratada.
Nesse caso, ao efetuar a restituição (devolução) da caução em dinheiro à companhia Violina, o município de Balneário Tonnarella contabilmente registrou:

Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Pinheiro Azul foi atingido por um vendaval que deixou um rastro de tristeza e destruição. Após o incidente, uma onda de solidariedade se espalhou pela região e, além das doações que foram entregues no ginásio de esportes da cidade, uma conta corrente bancária foi aberta para aqueles que optaram por contribuir em dinheiro. Na conta corrente do município, chamada de “Reconstruir Pinheiro Azul”, já foram depositadas doações que superam R$ 50 mil.
Nesse caso, ao receber os depósitos na conta corrente bancária em dinheiro referente às doações, o município de Pinheiro Azul deverá reconhecer uma receita