Leia com atenção:

I - Foi o primeiro presidente eleito após o golpe militar;

II - Era advogado e exerceu vários cargos políticos;

III - Foi eleito presidente do Brasil em eleição indireta. A sua eleição marcou o fim da ditadura militar, contra o qual opôs-se ativamente;

IV - Faleceu com 75 anos antes de tomar posse, em São Paulo, em 21 de abril de 1985.

Os itens acima fazem referência a:

É incorreto afirmar a respeito da Lei nº 10.639: