Historicamente a Reforma Sanitária tornou-se um marco para a concepção da Constituição Federal do Brasil de 1988 e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o período da chamada Nova República, no panorama nacional da saúde, o principal evento institucional ocorrido, considerado como a grande matriz da Reforma Sanitária no Brasil, foi a:

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para tanto, o SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas que são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo correto afirmar, EXCETO que:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem objetiva orientar as ações e serviços de saúde para a população masculina, com integralidade e equidade, primando pela humanização da atenção. Para cumprir esses princípios de humanização e da qualidade da atenção integral devem-se considerar, entre outros, os seguintes elementos:

I. Acesso da população masculina aos serviços de saúde hierarquizados nos diferentes níveis de atenção e organizados em rede, possibilitando melhoria do grau de resolutividade dos problemas e acompanhamento do usuário pela equipe de saúde;

II. Informações e orientação à população masculina, aos familiares e à comunidade sobre a promoção, prevenção e tratamento dos agravos e das enfermidades do homem;

III. Captação precoce da população masculina nas atividades de prevenção primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos recorrentes.

Quanto às afirmativas acima assinale a opção CERTA:

Uma das implicações práticas da epidemiologia é que o estudo das influências externas torna a prevenção possível, mesmo quando a patogênese de uma determinada doença não é ainda compreendida. Pode-se afirmar, portanto que, a prevenção se faz com base no conhecimento da História Natural da Doença, sendo CORRETO afirmar que:

A Humanização deve ser vista como a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores (BRASIL, 2004). Quanto aos princípios norteadores da política de humanização, é CERTO afirmar que se deve ter:

O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), definindo, em seu texto legal (Lei n° 8.080/1990), a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (BRASIL, 2009). Tendo em vista as ações desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica é CORRETO afirmar que:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e assegura em seu texto que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

II. Organização dos serviços privados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

IV. Separação e distribuição paritária dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços públicos e privados de assistência à saúde da população.

Quanto às afirmativas acima assinale a opção CERTA:

Para organizar uma rede que atenda aos principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência é necessário considerar o perfil epidemiológico no Brasil, onde se evidencia, segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS, 2011):