A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS afirma que a educação é direito de todos e dever do Poder Público e da família. Para conseguir isso, o Poder Público deve fornecer instituições de ensino de qualidade aos cidadãos de Barra do Ribeiro. Dentre as instituições de ensino, o município de Barra do Ribeiro deverá manter, obrigatoriamente:

As leis e os atos municipais, realizados pelos Poderes Municipais, deverão ser publicados para que toda a população de Barra do Ribeiro possa conhecê-los. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS, a publicação desses atos será feita em órgão oficial, ou, caso não exista um, deverá ser feita da seguinte forma:

A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS diz que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas e administrativas, com sua eleição no primeiro domingo de outubro do ano do término do mandato. Ainda diz que o Prefeito é eleito ao mesmo tempo que outro candidato, também para o Poder Executivo. Quem é eleito ao mesmo tempo que o Prefeito?

A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS é a lei máxima deste município. Entre os vários temas, ela afirma que o Governo Municipal é constituído por alguns Poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente os Poderes Municipais de Barra do Ribeiro.

A Lei Municipal nº 1.571/2002 dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos servidores, tais como atendentes de creche, motoristas, vigilantes, merendeiras e merendeiros. Ainda, essa lei diz que existe uma forma específica para assumir esses cargos como servidor público municipal efetivo. Qual das alternativas abaixo mostra a forma de assumir os cargos de provimento efetivo, sendo um dos requisitos para preenchimento dos cargos mencionados?

Os Municípios arrecadam dinheiro, para poder atender à população, através dos tributos. Os impostos são uma espécie de tributos. Assinale, nas alternativas abaixo, um imposto instituído pelo Município.

Imagine um servidor público municipal que realiza corretamente seu serviço, com zelo e dedicação. Em um dia de trabalho, um de seus superiores pede que ele faça algo que esse servidor sabe que é contra as leis municipais. Assim sendo, sabendo dos seus deveres como servidor público, obedecendo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, o que ele deve fazer?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, os servidores públicos municipais, como atendentes de creche, motoristas, vigilantes, merendeiros, e vários outros, terão um horário de trabalho normal para cada função. A frequência do servidor, ou seja, o comparecimento do servidor público municipal ao serviço, verificando, diariamente, sua entrada e saída, pode ser feito por um registro, mecânico ou não. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o nome desse registro, que verifica a frequência do servidor público municipal.

Um dos momentos que ocorrem após o resultado da aprovação em um concurso público é a Posse. Qual das alternativas abaixo explica corretamente o que é a Posse, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS?

A Lei Municipal nº 793/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, afirma que servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Assim sendo, um cargo público é o criado: