As normas constitucionais, em regra, possuem eficácia. Essa eficácia, de acordo com os ensinamentos da doutrina jurídica, pode ser classificada como plena, contida ou limitada. Sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)As normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas que, a partir do momento que a Constituição entra em vigor, estão aptas a produzirem efeitos, independentemente da existência de norma infraconstitucional.
(__)As normas constitucionais de eficácia contida, por sua vez, têm aplicabilidade direta e imediata, contudo, possivelmente não integral. Significa dizer que reúnem todas as condições para produzirem seus efeitos já no momento da promulgação ou entrada em vigor da Constituição, porém poderá existir redução de sua abrangência.
(__)As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade direta, imediata e reduzida.
(__)As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, no momento da promulgação ou do início da vigência da Constituição, não têm condições de produzir todos os seus efeitos, sendo necessária a edição de norma regulamentadora infraconstitucional.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

O Ministério Público, de acordo com o que determina a Constituição Federal, é uma função essencial à justiça. Sobre o assunto, com base no texto constitucional, analise as proposições abaixo:

I.Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II.Uma das garantias asseguradas aos membros do Ministério Público é a estabilidade após a aprovação em estágio probatório.
III.Uma das vedações impostas aos membros do Ministério Público é o exercício de atividade político-partidária.
IV.O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
V.A elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público será realizada pelo Poder Judiciário, com a observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um dos principais instrumentos do controle concentrado de constitucionalidade. Em regra, por meio do controle concentrado, busca-se eliminar, a lei ou o ato normativo incompatível com a Constituição. Nesse contexto, conforme determina a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:

Constitucionalmente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos dotados de autonomia. Entretanto, em algumas situações excepcionais, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção, momento em que essa autonomia será temporariamente suprimida. Sobre a intervenção, de acordo com aquilo que prevê a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

As relações coesivas são mecanismos linguísticos que garantem a coesão de um texto, ou seja, a conexão e a articulação entre palavras, frases e parágrafos, proporcionando clareza e fluidez na comunicação.
Qual é a relação coesiva que ocorre quando uma palavra ou expressão é omitida porque pode ser subentendida pelo contexto, sendo usada para evitar a repetição de informações desnecessárias e para deixar o texto mais conciso?

Analise o trecho a seguir:
A educação é um direito fundamental e um dos principais motores para o desenvolvimento de uma sociedade justa. No entanto, o acesso a uma educação de qualidade ainda é desigual, especialmente em países como o Brasil, onde fatores como a desigualdade social e a falta de recursos prejudicam milhões de estudantes. Garantir uma educação inclusiva e equitativa é essencial para romper ciclos de pobreza e promover oportunidades para todos. Para isso, é necessário investir em políticas públicas eficazes que valorizem o aprendizado integral, que contemple o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos alunos.

Em relação ao seu conteúdo, a tipologia textual predominante é:

As funções da linguagem são os diferentes objetivos ou intenções que um emissor pode ter ao comunicar uma mensagem.
Nesse contexto, analise a apresentação que segue:

Foco: Contexto.
Objetivo: Transmitir informações de maneira objetiva e clara, sem envolver opiniões ou emoções.
Características: É usada quando o foco está no conteúdo da mensagem, informando sobre fatos, dados ou situações de forma direta.

Essa apresentação está diretamente relacionada a seguinte função da linguagem:

Figuras de linguagem são recursos expressivos usados na comunicação para criar efeitos de sentido, enfatizar ideias ou transmitir emoções de forma mais vívida e impactante. Elas são amplamente usadas na literatura, na poesia, na oratória e na comunicação cotidiana. As figuras de linguagem podem ser divididas em várias categorias, como figuras de som, de palavra, de pensamento e de construção.
Assinale a alternativa que apresenta uma figura de construção (ou sintaxe):

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é uma reforma ortográfica que visa unificar e simplificar as regras de escrita da língua portuguesa nos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.Ficou facultativo usar a letra maiúscula nas categorizações de logradouros públicos (Rua/rua da Liberdade), de templos (Igreja/igreja do Bonfim) e edifícios (Edifício/edifício Cruzeiro).
II.O Acordo estipula que não se usa mais o hífen em palavras compostas em que se perdeu o senso de composição e cita paralamas e mandachuva.
III.Fica abolido o hífen quando o segundo elemento começa com s ou r, devendo estas consoantes ser duplicadas: antirreligioso, contrarregra, antirrugas, infrassom, antissemita, microssistema, minissaia, contrassenso.

Está CORRETO o que se afirma em: