Mais de 58 casos de violência doméstica contra a mulher foram registrados diariamente, neste ano, no Espírito Santo. O total de crimes, até o final do último mês de maio, chegou a 8.809 casos, número que aumentou em relação ao mesmo período de 2021, quando foram registrados 7.882, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) (Fonte: Jornal Folha Vitória, 14 de junho de 2022).

Lei que dispõe sobre punição adequada e coibição de atos de violência doméstica contra a mulher é:

Leia as afirmativas abaixo.

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.

II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.

III - acréscimos legalmente previstos.

IV - número e periodicidade das prestações.

V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

Estão corretas as afirmativas:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando:

Leia as afirmativas abaixo. São direitos básicos do consumidor:

I - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

II - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

III - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem justamente onerosas.

IV - a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A respeito do fornecedor e dos serviços de que se trata o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo.

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

II – educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

III – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

IV – pela ausência do Estado no mercado de consumo.

V - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, exceto a concorrência desleal, mesmo que possa causar prejuízos aos consumidores

Estão corretas apenas as afirmativas:

“Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”

Assinale a alternativa que contém o termo usado pela Lei Federal nº 8.078/90 para definir o sujeito do trecho supracitado.

Assinale a alternativa que contém a definição correta do termo “produto” segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A respeito da qualidade de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, podemos afirmar: