Na avaliação médico-pericial de um servidor efetivo já readaptado, a chefia imediata informou que o trabalhador voltou a apresentar limitação funcional ligada à mesma patologia que motivou o benefício inicial. A área de gestão de pessoas discute se essa nova condição ainda pode fundamentar licença para tratamento de saúde.
Assinale a alternativa correta.

No Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, a noção de público-alvo e o próprio sentido do programa afastam uma leitura restrita à perícia ou ao afastamento funcional. O programa:

Considerando a Educação Permanente em Saúde, analise as afirmativas.

I – A Educação Permanente em Saúde é aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano dos serviços.

II – A Educação Permanente em Saúde parte dos problemas enfrentados na realidade concreta e considera os saberes já construídos pelos trabalhadores.

III – A Educação Permanente em Saúde busca transformar práticas profissionais e a própria organização do trabalho em saúde.

IV – A Educação Permanente em Saúde se articula à integração ensino-serviço e à formação comprometida com as necessidades de saúde das pessoas e das populações.

V – A Educação Permanente em Saúde rompe com a lógica centrada apenas na oferta de cursos e desloca o foco para análise do processo de trabalho.



Estão corretas as afirmativas:

Na gestão municipal do SUS, foram identificados registros fragmentados, duplicados e incompletos em notificações, cadastros e atendimentos, comprometendo a qualidade dos sistemas de informação em saúde e a análise da situação de saúde do território. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta para qualificar a informação e apoiar o planejamento e o monitoramento das ações em saúde.

Na estrutura do controle social do Sistema Único de Saúde, a diferença entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde vai além da periodicidade das reuniões.
Assinale a alternativa correta.

No regime constitucional do servidor efetivo, a estabilidade protege a função pública, mas não impede hipóteses juridicamente definidas de perda do cargo.
O servidor estável:

À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas.

I – A moralidade administrativa não se esgota na distinção entre o bem e o mal, porque a finalidade pública integra o juízo ético do ato.
II – Deixar pessoa à espera de solução que compete ao setor e permitir atrasos reiterados na prestação do serviço pode configurar grave dano moral ao usuário.
III – O servidor pressionado por superior hierárquico a conceder favor indevido pode cumprir a ordem e representar depois, se não houver prejuízo imediato.
IV – Entre os deveres éticos está resistir a pressões para obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas e denunciá-las.
V – A publicidade de qualquer ato administrativo pode ser negada por mera conveniência gerencial, ainda que inexista processo legalmente sigiloso.

Estão corretas as afirmativas:

No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas.

I – O requerente deve apresentar os motivos determinantes da solicitação para que o pedido tenha validade formal.
II – A ausência de justificativa autoriza a negativa quando a informação envolver tema de interesse coletivo ou geral.
III – A publicidade é o preceito geral, e o sigilo constitui exceção definida em lei.
IV – A negativa de acesso pode ser verbal quando houver impossibilidade imediata de fornecer a informação ao cidadão.
V – O Serviço de Informação ao Cidadão e a transparência ativa integram os meios de garantia do direito de acesso.

Estão corretas as afirmativas:

Na disciplina atual da improbidade administrativa, a responsabilização civil deixou de acolher a antiga confusão entre ilegalidade comum e ato ímprobo.
Assinale a alternativa correta.