Considere a situação hipotética: João é brasileiro naturalizado há mais de 35 anos. Conhecido nacionalmente por trabalhar como advogado, economista e lecionar matérias de sociologia e direitos humanos numa Universidade Federal. Desempenha um grande papel de defensor da ética profissional e possui uma reputação impecável. Nesse contexto, qual dos cargos públicos, de acordo com a Constituição Federal, poderá ser ocupado por João?

Dados os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988,

I. A dignidade da pessoa humana.

II. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

III. O pluralismo político.

IV. A cidadania.

verifica-se que está(ão) correto(s)

De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da segurança pública,

I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

II. Aos guardas municipais cabem a preservação da ordem pública.

III. Às polícias civis incubem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

IV. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

verifica-se que está(ão) correta( s)

Sobre os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.898/1965 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Dentre as sanções de natureza penal previstas na Lei, está a