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382640 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

As transações no setor público são alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estreita observância aos Princípios de Contabilidade e às NBCASP. Quanto à natureza, é considerada uma transação administrativa a seguinte operação:

 

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382584 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP:

 

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382575 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

O balanço patrimonial indica a situação patrimonial do ente público. Na sua estrutura atualizada, apresenta os valores dos elementos patrimoniais do exercício a que se refere, comparando- os com o do exercício anterior. Demonstra a situação patrimonial sob dois enfoques: o primeiro obedece à teoria contábil; o segundo expressa, de forma resumida, o enfoque da Lei 4.320/64. Para indicar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, no demonstrativo referente às compensações, são utilizados os saldos das contas da seguinte classe, descrita no PCASP:

 

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382571 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

 

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382569 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:

 

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381980 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Analise as informações abaixo e responda às questões 52 a 54:


Em 31/12/2011, o Balanço Patrimonial de um determinado município, elaborado de acordo com a estrutura atualizada pelo anexo da Lei 4.320/64, apresentava o ativo e o passivo com os seguintes dados:


Bancos................................................................ 55.000

Créditos Fiscais Inscritos (LP).............................. 4.000

Mobiliário............................................................ 15.000

Depósitos Diversos............................................... 8.000

Créditos a Receber (salário-família)..................... 2.000

Equipamentos..................................................... 10.000

Fornecedores Nacionais (CP)............................ 10.000

Pessoal – Encargos Sociais............................... 18.000

Empréstimos e Financiamentos (CP)................ 10.000

Imóveis.............................................................. 60.000

Aplicações Financeiras....................................... 8.000

Contratos de Serviços....................................... 50.000

Empréstimos e Financiamentos (LP)................ 85.000

Estoque para Fornecimento.............................. 10.000

Consignações......................................................4.000

Direitos e Obrigações Contratuais.................... 50.000

Veículos...............................................................3.500

Depreciações Acumuladas................................. 9.500


Considere também a seguinte informação complementar:


Na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31/12, os montantes das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas eram, respectivamente, iguais a R$ 80.000 e R$ 76.000.

Para cumprimento aos dispositivos da lei nº 4.320/64, na estrutura atual do balanço patrimonial deve conter um quadro demonstrativo indicando, também, o valor do Ativo Permanente. Nesse caso, o valor do referido grupo demonstrado correspondeu ao seguinte montante:

 

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381979 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Analise as informações abaixo e responda às questões 52 a 54:


Em 31/12/2011, o Balanço Patrimonial de um determinado município, elaborado de acordo com a estrutura atualizada pelo anexo da Lei 4.320/64, apresentava o ativo e o passivo com os seguintes dados:


Bancos................................................................ 55.000

Créditos Fiscais Inscritos (LP).............................. 4.000

Mobiliário............................................................ 15.000

Depósitos Diversos............................................... 8.000

Créditos a Receber (salário-família)..................... 2.000

Equipamentos..................................................... 10.000

Fornecedores Nacionais (CP)............................ 10.000

Pessoal – Encargos Sociais............................... 18.000

Empréstimos e Financiamentos (CP)................ 10.000

Imóveis.............................................................. 60.000

Aplicações Financeiras....................................... 8.000

Contratos de Serviços....................................... 50.000

Empréstimos e Financiamentos (LP)................ 85.000

Estoque para Fornecimento.............................. 10.000

Consignações......................................................4.000

Direitos e Obrigações Contratuais.................... 50.000

Veículos...............................................................3.500

Depreciações Acumuladas................................. 9.500


Considere também a seguinte informação complementar:


Na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31/12, os montantes das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas eram, respectivamente, iguais a R$ 80.000 e R$ 76.000.

Ainda no mesmo balanço, o montante do Saldo Acumulado até o exercício, demonstrado no Patrimônio Líquido, era de:

 

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381763 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Analise as informações abaixo e responda às questões 52 a 54:


Em 31/12/2011, o Balanço Patrimonial de um determinado município, elaborado de acordo com a estrutura atualizada pelo anexo da Lei 4.320/64, apresentava o ativo e o passivo com os seguintes dados:


Bancos................................................................ 55.000

Créditos Fiscais Inscritos (LP).............................. 4.000

Mobiliário............................................................ 15.000

Depósitos Diversos............................................... 8.000

Créditos a Receber (salário-família)..................... 2.000

Equipamentos..................................................... 10.000

Fornecedores Nacionais (CP)............................ 10.000

Pessoal – Encargos Sociais............................... 18.000

Empréstimos e Financiamentos (CP)................ 10.000

Imóveis.............................................................. 60.000

Aplicações Financeiras....................................... 8.000

Contratos de Serviços....................................... 50.000

Empréstimos e Financiamentos (LP)................ 85.000

Estoque para Fornecimento.............................. 10.000

Consignações......................................................4.000

Direitos e Obrigações Contratuais.................... 50.000

Veículos...............................................................3.500

Depreciações Acumuladas................................. 9.500


Considere também a seguinte informação complementar:


Na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31/12, os montantes das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas eram, respectivamente, iguais a R$ 80.000 e R$ 76.000.

No Balanço Patrimonial, o valor correspondente ao Passivo Circulante era igual a:

 

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381022 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Em 20/01/2012, um servidor de determinada prefeitura recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 5.000, para realizar despesas de pequeno vulto, pertinentes à secretaria municipal onde está lotado. Posteriormente, em 15/04, o suprido devolveu o valor de R$ 1.000, correspondente ao saldo não aplicado em despesas efetuadas. Considerando que o município, desde o início de 2011, vem adotando a estrutura do PCASP, o lançamento não pertinente à devolução, em relação à natureza orçamentária, é:

 

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381018 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Considere a seguinte situação: “Devidamente autorizado, o município ALFA transferiu, para o município BETA, um bem imobilizado que não seria mais utilizado na prestação de seus serviços, e considerado de extrema necessidade para o município recebedor”. Nesse caso de transferência de ativo entre os municípios, deve ter sido atribuído ao bem, pela legislação vigente, o seguinte valor:

 

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