No final de um determinado exercício financeiro, foram levantadas as seguintes informações na contabilidade de uma prefeitura:

Disponível.......................................................... .R$ 1.900.000

Crédito Orçamentário Disponível..............................R$ 300.000

Crédito Empenhado a Liquidar................................ R$ 750.000

Crédito Empenhado Pago....................................... R$ 5.200.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.....................R$ 1.250.000

Receita Realizada................................................. R$ 8.750.000

Sabendo-se que não há valores a restituir a terceiros e que o próximo exercício financeiro é o início de mandato do novo prefeito eleito, o montante que poderia ser inscrito em restos a pagar correspondeu a:

O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere. A sua estrutura atualizada contém duas seções: a) ingresso: representado pelas receitas orçamentárias, recebimento extraorçamentário e transferências financeiras recebidas; b) dispêndios: despesas orçamentárias, extraorçamentárias e transferências financeiras concedidas. Na sua elaboração, para indicar o montante das transferências financeiras recebidas, utiliza-se, com base no PCASP, as contas da seguinte classe e grupo:

O caput do art. 5º da Lei nº 4.320/64 preconiza: “A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesa de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvando o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único”.

Nesse dispositivo legal está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:

Um determinado município, no exercício financeiro de 2011, ultrapassou o limite imposto pela LRF, quanto ao gasto total com pessoal. O município, nessa condição, fica obrigado a eliminar a parcela excedente, dentro de prazos estabelecidos na própria LRF. No entanto, caso o ente não reduza o excedente no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o município sofrerá sanções determinadas na LRF. Dentre essas sanções, não está incluída a seguinte:

Um certo ente da Federação, devidamente autorizado, emitiu um determinado montante de Letras do Tesouro para pagamento de dívidas mobiliárias já vencidas, com a seguinte composição:

Principal............................. R$ 500.000

Atualização monetária......... R$ 60.000

Juros.....................................R$ 15.000

De acordo com os dispositivos da LRF, o refinanciamento da dívida correspondeu ao seguinte valor:

Conforme dispositivo da legislação vigente, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para custear as despesas e será precedida de exposição justificativa do prefeito à Câmara Municipal. Uma das possíveis fontes de recursos para atender a essa abertura, desde que não comprometida é a informada na seguinte alternativa:

No novo PCASP, as contas contábeis não estão mais agrupadas em subsistemas, mas, sim, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam e está dividido em oito classes de contas. No decorrer do exercício financeiro, no acompanhamento da execução da Dívida Ativa, o registro e contabilização dessa operação será feito utilizando contas específicas, classificadas na seguinte classe e grupo:

No início de cada exercício financeiro, a previsão da receita e a fixação da despesa, constantes na Lei Orçamentária Anual, serão contabilizadas com base na estrutura do PCASP, utilizando as contas específicas, classificadas e indicadas na seguintes classe e grupos:

Um determinado município realizou, no exercício financeiro de 2011, a restituição de uma parcela de depósitos de terceiros discriminada no passivo circulante do seu balanço de 2010. Com base nas novas normas aplicadas ao setor público, o lançamento contábil dessa operação foi realizado, utilizando as contas classificadas nos seguintes subsistemas de informações:

As operações de créditos correspondem a compromissos assumidos com credores situados no país ou no exterior, aumentando, consequentemente, o endividamento do ente público contratante. Essas contratações dependerão da situação fiscal do ente, frente aos limites definidos. Entretanto, durante um exercício financeiro, o montante global referente à contratação de operações de créditos, excluindo-se aquelas provenientes de antecipação de receitas orçamentárias, está limitado ao seguinte percentual da sua Receita Corrente Líquida: