A RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO: 

A informação é fundamental para a tomada de decisões na Vigilância Epidemiológica, servindo como ponto de partida para o ciclo "informação-decisão-ação". Ela é crucial para a gestão dos serviços de saúde, orientando a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e ações de prevenção e controle de doenças.

Sobre os sistemas de informação em saúde e vigilância epidemiológica, marque a afirmativa INCORRETA:

São medidas quantitativas de avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, EXCETO:

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é:

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como:

“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)

Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:

Uma mulher de 67 anos vai até a farmácia portando uma prescrição de Clonazepam. Após a avaliação da prescrição, o farmacêutico dispensa o medicamento, pois a prescrição estava de acordo com a Portaria nº 344/98, do Ministério da Saúde.
Neste caso, como a prescrição está em conformidade com a legislação vigente, o farmacêutico deve dispensar o medicamento à paciente mediante a:

A Resolução da Diretoria Colegiada no 67, de 8 de outubro de 2007, da ANVISA, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias.

Sobre a RDC nº 67/2007, assinale a afirmativa CORRETA: 

A RDC no 44/2009, regulamentada pela ANVISA, estabelece os critérios e as condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Sobre os requisitos para a dispensação de medicamentos solicitados de forma remota, assinale a afirmativa CORRETA: 

No âmbito do controle e da fiscalização sanitária pela ANVISA, diversos produtos estão sujeitos a regulamentações específicas para garantir a segurança e a eficácia na utilização. 

Consideram-se bens e produtos submetidos a esse controle todos os itens abaixo, EXCETO:

As áreas dos serviços de saúde são classificadas, em relação ao risco de transmissão de infecções, com base nas atividades realizadas em cada local. Essa classificação auxilia em algumas estratégias contra a transmissão de infecções, além de facilitar a elaboração de procedimentos para limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde. As áreas dos serviços de saúde são classificadas em áreas críticas, semicríticas e não críticas.

Fonte: Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Anvisa, 2010.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as áreas dos serviços de saúde e sua respectiva classificação de risco: