De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

Saneamento é um conjunto de medidas que tem o intuito de preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo faculitando a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como:

A limpeza de vias públicas, sarjetas e podas de logradouros públicos assim como o manejo dos resíduos sólidos originados desses locais e dos domicílios brasileiros são atividades que compõem o saneamento básico e como característica própria, as atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos, dependem de um grande planejamento que garanta com periodicidade que:

A maioria das doenças é causada ou influenciada por fatores ambientais. O entendimento da maneira pela qual um agente do meio ambiente interfere na saúde é importante para o delineamento de programas de prevenção. A epidemiologia ambiental fornece as bases científicas para o estudo e a interpretação das relações entre o ambiente e a saúde nas populações. Os diferentes fatores ambientais que influenciam a saúde e seus respectivos exemplos, são:

Fonte: Bonita, R. Epidemiologia básica / R. Bonita, R. Beaglehole, T. Kjellström; [tradução e revisão científica Juraci A. Cesar]. - 2.ed. - São Paulo, Santos. 2010. 213p. : il.

A esporotricose, causada pelo fungo dimorfo Sporothrix schenckii, foi descrita pela primeira vez por Benjamin Schenck no Estados Unidos em 1898. É a micose subcutânea mais comum na América Latina. A infecção é usualmente adquirida pela inoculação do fungo através da pele. A forma clínica sob a qual se apresenta depende de diversos fatores, como o tamanho do inóculo, a profundidade da inoculação traumática, a tolerância térmica da cepa e o estado imunológico do hospedeiro. As lesões costumam ser restritas à pele, tecido celular subcutâneo e vasos linfáticos adjacentes. Em raras ocasiões, pode disseminar-se para outros órgãos, ou ainda ser primariamente sistêmica, resultante da inalação de esporos. As formas clínicas de esporotricose são classificadas em:

Disponível em:https://scielosp.org/article/rpsp/2010.v27n6/455-460/

A Lei n. 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal, estabelece, em seu Artigo 12º, que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados os ritos e prazos nela estabelecidos (BRASIL, 1977). O processo administrativo constitui:

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Podemos afirmar, que a eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito, onde o administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei, essa afirmativa está relacionada ao:

A letalidade em epidemiologia, mede a severidade de uma doença e é definida como a proporção de mortes dentre aqueles doentes por uma causa específica em um certo período de tempo. Podemos dizer que para se obter a letalidade de uma determinada doença, devemos:

A Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro 2007, estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico, e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. De acordo com essa lei, dentre os principios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico prestados, está:

Imunização é o meio de prover proteção específica contra a maioria dos patógenos nocivos comuns. O mecanismo da imunidade depende do local onde está o patógeno e também do mecanismo da sua patogênese. A imunidade específica pode resultar em imunização passiva ou ativa e ambos os modos de imunização podem ocorrer por processos naturais ou artificiais. É CORRETO afirmar que a imunidade é transferida da mãe para o feto através da transferência placentária de IgG ou transferência pelo colostro de IgA, trata-se de: