Ao longo do mês de junho de 2026, foram verificadas as seguintes situações por parte da Autoridade Administrativa do Fisco Municipal:

I - Lançamento de imposto com base nos dados cadastrais mantidos pelo Ente público.
II - Pagamento de tributo sem a análise prévia da Autoridade Administrativa.
III - Lançamento realizado pela Autoridade, visto que a pessoa obrigada a apresentar Declaração Tributária não cumpriu tal determinação no prazo estabelecido.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento tributário para as situações mencionadas acima:

Compete a atividade administrativa constituir o crédito tributário com base na legislação vigente e nas características formais e materiais da situação tributável. Um Contribuinte realizou uma operação tributável e cometeu uma infração contra a legislação tributária, com as seguintes informações:

Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.

Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.

Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Federal nº 5.172/1966, estabelece critérios e características que devem ser observadas por todos os Entes Públicos no que se refere à obrigação tributária. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação.

Um Município pretende instituir e cobrar os seguintes tributos dos Contribuintes:

I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.

Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:

Cada tributo possui características próprias que o diferenciam dos demais, considerando fatores como fato gerador, sujeito passivo e a matéria tributável, que resultam na constituição do crédito tributário e, quando aplicável, notificação ao Contribuinte. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca dos tributos:

Recentemente, a Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu aprovou por unanimidade projeto do Poder Executivo que atualizou a legislação local sobre proteção e defesa civil. A nova lei estruturou o conjunto de órgãos responsáveis pela prevenção, pela preparação e pela resposta a desastres no território municipal, prevendo entre seus dispositivos uma coordenadoria, um conselho e um fundo destinado a situações de calamidade pública, cuja regulamentação será feita por decretos, portarias e demais atos oficiais. Qual das alternativas abaixo se refere à estrutura criada por essa lei municipal?

Em outubro de 2025, o Comitê Norueguês do Nobel anunciou em Oslo a escolha da laureada do Prêmio Nobel da Paz daquele ano: uma engenheira industrial e ex-parlamentar, apontada pelo comitê por sua atuação na oposição ao governo de Nicolás Maduro. A decisão foi seguida de controvérsia. A Casa Branca criticou publicamente o comitê, sustentando que a honraria deveria ter sido concedida ao presidente Donald Trump, enquanto a própria escolhida dedicou o prêmio ao mandatário norte-americano, gesto que levou analistas a questionar o uso político da premiação. Já o Instituto Nobel norueguês registrou que um prêmio anunciado não pode ser revogado, compartilhado nem transferido a terceiros. Sobre o tema, assinale a alternativa abaixo que se refere à laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025:

A política comercial do Mercosul passou por um período de intensa movimentação entre 2023 e 2026, com a conclusão e a assinatura de tratados que ampliaram de forma expressiva a rede de parceiros do bloco sul-americano. Segundo o governo brasileiro, a parcela do comércio exterior do país beneficiada por preferências tarifárias deve saltar de cerca de 12% para mais de 30% com a entrada em vigor desses instrumentos, que abrangem mercados da Europa e da Ásia. As negociações, algumas iniciadas ainda na década de 1990, trataram de acesso a mercados, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e comércio eletrônico. Sobre o tema, com quais parceiros o Mercosul efetivamente firmou acordos de livre-comércio? Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Estados Unidos, maior economia do mundo e um dos principais destinos das exportações industriais brasileiras.
II - União Europeia, bloco formado por 27 países e um dos maiores mercados consumidores do planeta.
III - Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
IV - Singapura, cidade-Estado do Sudeste Asiático e importante centro logístico e financeiro da região.

Em 2026, concluída a tramitação no Congresso Nacional, a Presidência da República sancionou lei que determinou a inscrição do nome de um esportista brasileiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, obra gravada em páginas de aço e mantida no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A homenagem, criada em 1992 e reservada a personalidades com papel relevante na defesa ou na construção do país, alcançou um piloto que conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1, somou 41 vitórias em Grandes Prêmios e morreu em 1994, aos 34 anos, em acidente durante o Grande Prêmio de San Marino, disputado no circuito de Ímola, na Itália. Qual das alternativas abaixo se refere ao esportista homenageado por essa lei?

Encerrada a edição de 2026, a atenção do futebol mundial se voltou para a próxima Copa do Mundo FIFA masculina, marcada para 2030 e apresentada pela entidade como a mais espalhada da história do torneio. O Mundial celebrará o centenário da competição, cuja primeira edição foi realizada em 1930, e por isso terá partidas inaugurais na América do Sul, com um jogo no Uruguai, um na Argentina e um no Paraguai. Os demais 101 confrontos, contudo, serão disputados em outros três países, situados na Europa e na África, que concentrarão a estrutura da competição. Qual das alternativas abaixo se refere aos três países que receberão a maior parte dos jogos dessa edição?