Analise as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que correta, de acordo com o art. 5º, da Resolução CNE/CEB nº. 01, de 05 de julho de 2000.

I – Sobre o princípio da equidade no âmbito da Educação de Jovens e Adultos podemos afirmar que o mesmo pressupõe a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e oportunidades face ao direito à educação.

II - Sobre o princípio da diferença no âmbito da Educação de Jovens e Adultos podemos afirmar que o mesmo pressupõe a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.

III - Sobre o princípio da proporcionalidade no âmbito da Educação de Jovens e Adultos podemos afirmar que o mesmo pressupõe a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.

São verdadeiras as seguintes afirmativas

Constituem atividades necessárias à implantação de um CRAS e à oferta dos serviços socioassitenciais, em especial do PAIF, EXCETO:

Assinale a alternativa correta sobre o papel do NASF na atenção integral à saúde da criança. Compete à equipe do NASF, particularmente a seu componente vinculado ao Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente:

Ainda sobre o CRAS, julgue os itens a seguir:

(...) O CRAS é uma unidade de acesso aos direitos socioassistenciais;

(...) O CRAS efetiva a referência e a contrareferência do usuário na rede socioassistencial, sendo que a função de referência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe o encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica; já a função de contrareferência se materializa quando a equipe processo, no âmbito do SUAS, as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social detectadas no território, de forma a garantir ao usuário o acesso à renda, serviços, programas e projetos, conforme a complexidade da demanda. (...) O CRAS é uma unidade da rede socioassitencial de proteção social básica que se diferencia das demais, pois além da oferta de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica; (...) Apenas alguns CRAS em funcionamento podem desenvolver a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território e oferta do programa de atenção integral à família – PAIF, dependendo das fontes de financiamento.

São elementos que constituem o Plano Municipal de Assistência Social:

I – Destinação de fonte de custeio permanente e obrigatória, exclusiva, do Município;

II – Estabelecimento de diretrizes e prioridades;

III – Estabelecimento das ações de monitoramento e avaliação;

IV – Adoção dos objetivos previamente definidos pelo governo do Estado;

Assinale a alternativa correta: Segundo o regulamento da Profissão de Assistente Social, Lei de nº 8.662, de 7 de junho de 1993, compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social aplicar as seguintes penalidades:

I - multa no valor de uma a três vezes a anuidade vigente;

II - suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

III - cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz;

IV - advertência por escrito, nos casos de menor relevância.

De acordo com a Portaria nº. 154, de 24 de janeiro de 2008, são ações de responsabilidade de todos os profissionais que compõem o NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família:

Quanto as ESTRATÉGIAS DA PREVENÇÃO, julgue os itens abaixo:

I - Fornecimento de informações sobre os danos do álcool e outras drogas;

II - Alternativas para lazer e atividades livres de drogas;

III - Facilitar a identificação de problemas pessoais e o acesso ao suporte para tais problemas;

IV - Buscar o fortalecimento de vínculos afetivos, o estreitamento de laços sociais e a melhora da autoestima das pessoas.

Analisando as assertivas podemos AFIRMAR:

Qual das assertivas CORRETA que consta as atribuições do coordenador do CAPS:

Segundo o regulamento da Profissão de Assistente Social, Lei de nº 8.662, de 7 de junho de 1993, assinale a alternativa correta: Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I - Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções apenas nos órgãos públicos municipais, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

II - Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniados ou não com o governo brasileiro, independentemente de ser revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

III - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

IV - O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Municipais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da Lei Municipal.