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Para Iamamoto (2000), “um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano”. De acordo com essa visão, o assistente social, na atualidade, precisa ser
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
No Artigo nº 3 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), institui-se que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Em seu Inciso II, determina-se que a garantia de prioridade da pessoa idosa, compreende
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 28, estabelece que a colocação em Família Substituta far-se-á mediante
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), em seu Artigo 19-A, estabelece: “A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhado à
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O Artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) determina que “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família”. Todavia, a Lei permite a excepcionalidade em apenas um caso, desde que seja assegurada a convivência familiar e comunitária e em ambiente que seja propício para seu desenvolvimento integral. Essa excepcionalidade refere-se à
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GUERRA (2007), em seu livro “Instrumentalidade do Serviço Social”, afirma que o Serviço Social é uma profissão eminentemente
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De acordo com GUERRA (2007), no período do Movimento de Reconceituação do Serviço Social, novas perspectivas apresentam-se à compreensão do significado sócio-histórico da profissão, da questão social, do escopo da intervenção do Assistente Social, resultante da inserção de um novo interlocutor do Serviço Social. Esse interlocutor a que se refere GUERRA denomina-se
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
No artigo 4º do Código de Ética da Profissão do Assistente Social, do “Título II - Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social”, determina que é vedado ao Assistente Social
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Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, o Conselho Federal da categoria deverá ter sede e foro em
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O Artigo 6º da Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993), altera as denominações do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da categoria, respectivamente. Sendo assim, as novas denominações vigentes são
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