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CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
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CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- Escrituração ContábilContas Contábeis
- Sistema Contábil
Então, se ocorreu um lançamento na conta “8.3 - Execução da Dívida Ativa”; a contrapartida será uma conta da natureza da informação:
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Um prefeito solicitou ao contador do município para que verifique a existência de recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial. O contador informou que há recursos ainda não comprometidos relativos ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior que podem ser utilizados para a abertura do crédito especial.
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a diferença positiva entre o:
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Água, frango e gás de cozinha estão entre os produtos que terão aumento de preço em Santa Catarina
Nova política fiscal do Estado já mexe com o bolso do consumidor, que deve encontrar alguns itens mais caros
05/08/2019
Se antes de passar pela Assembleia Legislativa o assunto isenções fiscais parecia distante da população em geral, agora ele está mais perto do que nunca. Tão perto, que alcançou o bolso do consumidor. Isso porque, desde a semana passada, itens como gás de cozinha, água mineral, carne de frango e suína, passaram a ser comercializados com tributação cheia, chegando a 17%. Na prática, por exemplo, o preço do botijão de gás de cozinha subiu R$ 4 em parte das distribuidoras, reflexo da alteração da alíquota do ICMS de 12% para 17%.
Fonte:https://www.nsctotal.com.br/noticias/agua-frango-e-gas-de-cozinha-estao-entre-os-produtos-que-terao-aumento-de-preco-em-sc
Com base na notícia acima um fornecedor de gás de cozinha que havia firmado contrato no mês de janeiro para suprir as necessidades de uma prefeitura catarinense durante o exercício de 2019 solicitou ao município a revisão dos preços em razão do suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Nesse caso:
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