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De acordo com a lei que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários no Município de Bombinhas, assinale
a alternativa que indica corretamente o prazo de
duração das autorizações emitidas segundo os critérios da legislação mencionada.
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É correto afirmar sobre o Código de Obras do
Município de Bombinhas:
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De acordo com a Lei Complementar nº 112, de
23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC),
para fins de sepultamento, maiores de 12 anos são
considerados:
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De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de
setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC),
nos casos de ruína ou abandono a Administração
Pública elaborará laudo de vistoria e notificará o responsável pela sepultura ou seu representante legal,
para que execute os serviços necessários à identificação ou conservação indicados no laudo, em um prazo
de:
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De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23
de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os
cemitérios dependem, para sua localização, instalação
e funcionamento, de licença da Municipalidade, atendidas as prescrições do:
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De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23
de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os
mausoléus somente poderão ser edificados com, no
máximo, quantas gavetas?
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No caso de reforma ou ampliação, o Código de
Obras estabelece que deverá ser indicado no projeto
o que será demolido, construído ou conservado de
acordo com convenções de cores, respectivamente:
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Assinale a alternativa que indica corretamente o
dispositivo concedido ao proprietário de imóvel, para
que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo
Municipal, possa construir acima do Coeficiente de
Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo
Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido
para a zona, e dentro dos parâmetros determinados
na Lei Complementar que institui o Plano Diretor do
município de Bombinhas.
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De acordo com a Lei Complementar 136, de 14 de abril de 2011:
A aprovação de um projeto valerá, a partir da data da expedição do alvará de construção pelo prazo de......... meses para projetos unifamiliares e......... meses para projetos multifamiliares, comerciais e mistos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Bombinhas:
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