Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar o seguinte:

Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa é crime cuja pena é de

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa até

Com relação às disposições da Constituição Federal sobre o meio ambiente, julgue as afirmativas a seguir.

I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, dependentemente de reparar os danos causados.

II. É competência do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

III. A floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Constituição Federal, para a composição do quantitativo de vereadores nas câmaras municipais deve ser considerado

Considere o seguinte:

e

Utilizando raciocínio lógico matemático, o valor de

será igual a

Define a Lei Municipal n° 2.167/2008, que institui o Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de Breves, que a referida guarda constitui órgão diretamente subordinado à(ao)

Conforme a Lei Municipal n° 2.628/2023, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Breves é subordinada ao/à

Considere as atribuições a seguir:

I – proteção dos crimes contra o patrimônio.

II – orientação do público e trânsito dos veículos.

III – garantia dos serviços de responsabilidade do município, como por exemplo, educação.

IV – controle da entrada e saída de veículos.

Pode-se afirmar que são competências da Guarda Municipal de Breves, definidas na Lei n° 2.040/2003,