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Foram encontradas 342 questões.

3833480 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo são classificados como
 

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3833479 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Conforme definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”. A autora está se referindo ao princípio constitucional do Direito Administrativo denominado de
 

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3833478 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a certos princípios. Dentre os elencados pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988, podem ser destacados:
 

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3833477 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Na estrutura da organização do Estado, é prevista a repartição de competências legislativas, entre a União, Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências legislativas, podem ser mencionadas a
 

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3833476 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim, aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados outros direitos que visem à melhoria de sua condição social:
 

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3833475 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
 

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3833474 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
 

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3833473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os direitos de obter
 

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3833472 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
 

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3833471 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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O sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como tutela
 

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