Foram encontradas 342 questões.
3833480
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento
efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990
e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada
mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de
rito punitivo são classificados como
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3833479
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Conforme definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o
princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto
ser considerado em relação à forma de atuação do agente
público, do qual se espera o melhor desempenho possível
de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores
resultados, como também em relação ao modo racional de
se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e
também com o intuito de alcance de resultados na prestação
do serviço público”. A autora está se referindo ao princípio
constitucional do Direito Administrativo denominado de
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3833478
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá a certos princípios. Dentre os
elencados pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
podem ser destacados:
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3833477
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Na estrutura da organização do Estado, é prevista a
repartição de competências legislativas, entre a União,
Estados e Municípios. Dentre as espécies de competências
legislativas, podem ser mencionadas a
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3833476
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos
sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados. Assim, aos trabalhadores
urbanos e rurais são assegurados outros direitos que visem à
melhoria de sua condição social:
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3833475
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade
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3833474
Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
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3833473
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011
(Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os
direitos de obter
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3833472
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública a ação ou omissão que
viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de
legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
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3833471
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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O sistema de responsabilização por ato de improbidade
administrativa, como forma de assegurar a integridade do
patrimônio público e social, tem como tutela
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