Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as assertivas:

I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Alegre, as competências municipais abrangem serviços públicos, organização administrativa, uso do território e ações voltadas à população. Sobre essas competências, analise as assertivas:

I. Cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, quando couber.
II. Compete ao Município organizar e prestar os serviços públicos locais, inclusive o transporte coletivo, que possui caráter essencial.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, os cargos públicos são organizados conforme a forma de provimento e a natureza das atribuições. Um servidor recém-aprovado em concurso assume cargo efetivo, enquanto outro é nomeado para cargo destinado a atividades de direção. A partir dessas situações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, o acesso a cargos, empregos e funções públicas observa condições relativas à nacionalidade, à residência e à documentação exigida. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Na organização administrativa do território municipal, bairros, distritos e vilas possuem regras próprias de formação e identificação. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

O Estreito de Ormuz ganhou destaque internacional por ser uma passagem marítima estratégica ligada ao transporte de:

Em fevereiro de 2026, ataques realizados contra o Irã envolveram diretamente os Estados Unidos e:

As águas das bacias hidrográficas relacionadas ao território de Campo Alegre/SC contribuem para a Bacia do:

Os rios que drenam o território de Campo Alegre/SC pertencem à vertente do interior e integram as bacias hidrográficas dos rios:

A ocupação do solo em Campo Alegre/SC caracteriza-se pela predominância de: