Ainda sobre a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, considerando a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo:

I - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.

II - Observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Sabe-se que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, há exceções à regra, sendo elas:

( ) A três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

( ) A de dois cargos de professor com outro técnico ou científico

( ) A de dois cargos de professor.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à livre:

Acerca dos Concursos Públicos, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:

I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

II - Fase na qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O processo de licitação deverá observar algumas fases, as quais seguirão um ordem cronológica. Diante do contexto, analise:

1. Preparatória;

2. Recursal;

3. Divulgação do edital de licitação;

4. Habilitação;

5. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

6. Homologação.

7. Julgamento;

Agora, indique corretamente e, respectivamente, a sequência na qual as fases devem acontecer.

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

Em conformidade com a Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade, a inobservância dos Princípios Fundamentais constitui diversas infrações, aplicando-se diversas penalidades em razão do exercício ilegal da profissão. Diante do contexto, assinale a alternativa que não indica uma das penalidades a serem aplicadas.